De acordo com uma nota de imprensa da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, foi acionado o Fundopesca no seguimento da reunião de quinta-feira do conselho administrativo daquele fundo de compensação salarial para os profissionais da pesca, que decorreu na ilha do Faial.
Segundo o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), a decisão tomada pelo conselho de administração "resultou de um acompanhamento permanente das descargas em lota, verificando-se no período compreendido entre os dias 1 de novembro e 14 de dezembro um período de inatividade de 15 dias interpolados, devido a razões atmosféricas".
Tal levou "à perda de rendimentos dos pescadores açorianos, num valor inferior a 35% da média aritmética diária dos últimos três anos civis".
"Nessa medida, foi acionado o fundo, que corresponderá a 50% do salário mínimo regional, abrangendo entre 700 a 800 profissionais de pesca e cujo pagamento será processado dentro dos prazos legais em vigor", indicou o secretário regional.
Em causa está um montante de 370,13 euros, a atribuir aos trabalhadores em regime de exclusividade na pesca, das ilhas Flores, Faial, Pico, São Jorge, Terceira, Graciosa, São Miguel e Santa Maria.
O conselho administrativo do Fundopesca é um órgão consultivo da Secretaria Regional do Mar e das Pescas que tem a competência de avaliar o cumprimento dos critérios a observar para a ativação do fundo de compensação.
O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores foi criado em 2002, com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam impedidos de exercer a sua atividade devido às más condições atmosféricas.
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