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Parlamento moçambicano aprova Plano e Orçamento de Estado para 2023

O parlamento moçambicano aprovou hoje o Plano Económico e Social e Orçamento de Estado (PESOE) para 2023 com 162 votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, e os votos contra da oposição.

Parlamento moçambicano aprova Plano e Orçamento de Estado para 2023
Notícias ao Minuto

20:55 - 09/12/22 por Lusa

Economia Moçambique

"As nossas projeções de crescimento económico para o próximo ano assentam numa dinâmica nas áreas económicas sociais com destaque para os setores agrário, de saúde, ação social, turismo e indústria extrativa, entre outros", referiu Adriano Maleiane, primeiro-ministro.

Maleiane assumiu uma aposta no "capital humano" e na "diversificação e competitividade da economia".

Feliz Sílvia, deputado e porta-voz da bancada do partido no poder, considerou que os documentos respondem às necessidades do país, mas a oposição discordou.

O porta-voz da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, disse que o PESOE para o próximo ano "não está alinhado com o plano de desenvolvimento" do país, sobretudo nas áreas da educação, agricultura e ação social.

Fernando Bismarque, porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), referiu que a proposta do Governo "aprofunda a pobreza", mantendo-se um "problema de emprego" para os moçambicanos.

O PESOE 2023 prevê uma redução do défice para 8,7% do Produto Interno Bruto, caindo para 115 mil milhões de meticais (1,8 mil milhões de euros), um decréscimo de 5,2 pontos percentuais face ao estimado para este ano.

A redução do défice é um dos compromissos assumidos pelo Governo moçambicano com o Fundo Monetário Internacional (FMI) no âmbito do programa de assistência financeiro de 470 milhões de dólares (446 milhões de euros) até 2025.

Os números do Governo para 2023 baseiam-se numa previsão de crescimento da economia (mais 5% que em 2022) e num impacto de reformas tributárias, esperando-se que tudo junto faça crescer as receitas estatais em cerca de 20% - ao passo que a despesa total tem um crescimento previsto a rondar 5%.

O OE para 2023 ascende a 472 mil milhões de meticais e prevê uma taxa de inflação de 11,5%.

Prevê-se que a exploração do gás do Rovuma, ao largo de Cabo Delgado, dê um contributo equivalente a cerca de 20 milhões de euros para as receitas do Estado.

Leia Também: Moçambique. Tribunal determina perda de bens no caso das dívidas ocultas

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