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Moçambique. Tribunal determina perda de bens no caso das dívidas ocultas

O tribunal que julga o caso das dívidas ocultas de Moçambique decidiu hoje a perda a favor do Estado de bens que considerou "produto do crime" dos 11 arguidos condenados no processo.

Moçambique. Tribunal determina perda de bens no caso das dívidas ocultas
Notícias ao Minuto

16:27 - 07/12/22 por Lusa

Mundo Moçambique

O juiz Efigénio Baptista ordenou que Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente da República Armando Guebuza, fique sem imóveis que adquiriu em Moçambique e na África do Sul, viaturas de luxo e contas bancárias. 

"À data dos factos, o réu Armando Ndambi Guebuza não desenvolvia nenhuma atividade com remuneração compatível com a vida de luxo que levava", declarou Baptista. 

Também o antigo diretor dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão e a mulher, Ângela Leão, ficaram sem imóveis. 

O antigo diretor da Inteligência Económica António Carlos do Rosário perdeu um hotel, vários imóveis e contas bancárias. 

Bruno Langa, amigo pessoal de Ndambi Guebuza, ficou desprovido de imóveis, viaturas, computadores, telemóveis e uma arma que detinha sem licença de porte. 

Maria Inês Moiane, secretária particular de Armando Guebuza, e Renato Matusse, antigo conselheiro político do ex-chefe de Estado, ficaram igualmente sem imóveis e saldos bancários. 

Teófilo Nhangumele perdeu imóveis, ações numa sociedade comercial, viaturas e contas bancárias. 

O antigo diretor do Gabinete de Estudos do SISE Cipriano Mutota perdeu camiões que terá adquirido com dinheiro do esquema das dívidas ocultas, mas terá de ressarcir financeiramente o Estado, porque alienou os veículos. 

O juiz também decretou a perda de benfeitorias implantadas num talhão pertencentes a Sérgio Namburete e a perda de um computador de Fabião Mabunda. 

Efigénio Baptista decidiu que os arguidos que tenham dissipado património adquirido com dinheiro do esquema das dívidas ocultas terão de ressarcir o Estado pelo valor desses bens. 

"Se existisse o bem, havíamos de confiscar, mas como não existe, tem de se pagar em dinheiro", explicou. 

O juiz do caso das dívidas ocultas, o maior caso de corrupção da história de Moçambique, condenou seis dos 19 arguidos a 12 anos de prisão, a pena mais alta atribuída hoje no sétimo e último dia de leitura da sentença em Maputo.

Outros quatro arguidos foram condenados a 11 anos de prisão e um foi sancionado com 10 anos, a pena mais baixa.

O juiz das dívidas ocultas de Moçambique condenou ainda Ndambi Guebuza, Gregório Leão e António Carlos do Rosário ao pagamento de uma indemnização de mais 2,8 mil milhões de dólares (2,6 mil milhões de euros). 

O valor exigido àqueles três arguidos é equivalente aos 2,7 mil milhões de dólares acrescidos de juros que o tribunal assumiu como correspondentes aos subornos que os arguidos receberam e aos danos patrimoniais sofridos pelo Estado moçambicano, com a contratação das dívidas ocultas - contraídas junto dos bancos Credit Suisse e o russo VTB com garantias soberanas a rondar aquele montante.

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