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Timor. Banco Mundial defende reforma de programas de apoios a veteranos

O Banco Mundial (BM) defendeu hoje uma reforma dos programas de subsídios e apoios aos veteranos em Timor-Leste, incluindo eliminar os benefícios intergeracionais, cujos custos rondarão os 4,8% do PIB não petrolífero durante uma geração.

Timor. Banco Mundial defende reforma de programas de apoios a veteranos
Notícias ao Minuto

06:35 - 01/12/22 por Lusa

Economia Timor-Leste

"Uma agenda de reformas deve abranger ambos os aspetos dos benefícios dos veteranos: as pensões de veteranos e o Fundo de Veteranos.  As pensões de veteranos não podem ser facilmente ajustadas. No entanto, há opções de reforma que vale a pena discutir, como a redução ou, em última análise, o fim dos benefícios intergeracionais, que se estima que custem cerca de 4,8% do PIB [produto interno bruto] não petrolífero por ano para a geração seguinte", considera o relatório semestral sobre a economia timorense publicado hoje.

"Tornar a pensão condicional a provas de insuficiência económica, para se concentrar nos beneficiários mais pobres, mudar a pensão do modelo de anuidades para pagamentos fixos e personalizar pagamentos de acordo com a idade", são outras recomendações da instituição.

Na apresentação do relatório em Díli, Bernard Harborne, responsável do Banco Mundial, referiu-se a estes programas de subsídios e apoios a veteranos da luta pela libertação de Timor-Leste, criados num esforço de "compensar os envolvidos na luta".

"Isso criou vencedores e vencidos, levou a debate sobre quem é e quem não é veterano. Apelo a todas as partes para que estudem a possibilidade de reforma do sistema de pensões de veteranos. O que vai acontecer ao programa se o dinheiro acabar?", questionou.

"O desenho do Fundo de Veteranos deve procurar garantir que é mais inclusivo, apostando em atividades produtivas", disse.

Este aspeto também foi destacado pelo economista Achim Daniel Schmillen, que se referiu aos vários elementos do programa de proteção social em vigor em Timor-Leste, sugerindo a necessidade de "garantir mais eficácia nos gastos".

Schmillen lembrou que, em 2019, os gastos totais em proteção social em Timor-Leste rondaram os 7% do PIB não petrolífero, sendo que cerca as pensões para veteranos representam 70% desse valor total.

Sobre o impacto diferenciado dos vários programas, o economista disse que, globalmente, a proteção social permitiu "reduzir a pobreza em 9,3%, um impacto muito baixo tendo em conta o nível de gasto".

O programa Bolsa da Mãe "impediu as pessoas de cair abaixo do nível da pobreza em 1%, a um custo de 0,4% do PIB não petrolífero", com a pensão de idosos e de invalidez a representar uma queda de 5,1% na pobreza.

Já as pensões dos veteranos impediram a pobreza de aumentar em 2,5%, "com um custo significativo de 4,5% do PIB não petrolífero".

O custo deverá aumentar, dado que o número total de beneficiários poderá quadruplicar, disse o ministro das Finanças, Rui Gomes.

"Atualmente temos cerca de 100 milhões de dólares [95 milhões de euros] de gastos anuais, com 36 mil veteranos, mas há uma lista de mais 124 mil novos veteranos já confirmados. Isto certamente será um fardo fiscal no futuro", afirmou à Lusa.

"Do ponto de vista do Fundo Petrolífero não é sustentável. Vamos ter que encontrar formas de garantir a sustentabilidade de projetos desta dimensão", sublinhou.

Evidente é ainda a diferença nos valores dos programas, com a Bolsa da Mãe, por exemplo, a representar um rácio de benefício relativamente à linha nacional de pobreza de apenas 11%, enquanto nas pensões dos veteranos esse rácio sobe para os 361%.

O rácio da pensão dos veteranos relativamente ao salário mínimo é de 145% e de 32% relativamente ao salário médio, crescendo para 155% relativamente ao PIB não petrolífero 'per capita'.

Schmillen nota que a cobertura do programa da Bolsa da Mãe é baixa, com "elevada exclusão mesmo entre os mais pobres", explicando que se fosse universal, cobrindo todas as crianças até aos 06 anos durante os próximos oito anos, o custo anual seria de 359 milhões de dólares (343 milhões de euros), ou 2,9% do PIB não petrolífero em 2021.

Relativamente ao sistema contributivo de segurança social, o BM alerta para os riscos de problemas de financiamento no futuro, em especial devido à "atual baixa taxa de contribuição que é insuficiente para gerar um elevado nível de substituição".

"Seria útil alargar o sistema contributivo para cobrir mais trabalhadores informais, que representam cerca de 70% da população empregada. No entanto, tendo em conta os desafios atuais nos parâmetros dos programas de segurança social, a expansão da cobertura deve ser feita cuidadosamente", disse Schmillen.

Globalmente, o BM refere que Timor-Leste já gastou mais de mil milhões de dólares (957 milhões de euros) na última década em pensões de veteranos, canalizados para uma pequena fatia da população.

"Dado que existe um nível tão elevado de despesas com a proteção social, é importante gastar melhor antes de considerar gastar mais.  Muito mais também pode ser feito em termos de utilização da proteção social como ferramenta para reduzir a pobreza e, ao mesmo tempo, ajudar a construir, proteger e empregar capital humano. Apesar do vasto leque de serviços e do elevado nível de despesas de proteção social, as melhorias no bem-estar continuam a ser limitadas", sublinha.

"À luz do esgotamento das receitas petrolíferas, este é agora um momento crucial para que Timor-Leste comece a reformar o seu sistema de proteção social para garantir a sua segurança para as gerações futuras", defende.

Leia Também: Portugal assina memorando para ajuda aos PALOP e Timor-Leste

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