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Tarifa social da energia? Bruxelas aguarda "novos esclarecimentos"

A Comissão Europeia está a aguardar "novos esclarecimentos" de Portugal sobre o modelo de financiamento da tarifa social de energia, após um pedido de verificação feito pela EDP em 2020 alegando caráter discriminatório, informou hoje fonte comunitária.

Tarifa social da energia? Bruxelas aguarda "novos esclarecimentos"
Notícias ao Minuto

14:50 - 28/11/22 por Lusa

Economia Bruxelas

Fonte comunitária indicou à agência Lusa que "a Comissão tem estado em contacto com as autoridades nacionais para avaliar a queixa da EDP sobre a tarifa social".

"Na sequência dos contactos entre a Comissão e o Governo português, a Comissão aguarda novos esclarecimentos de Portugal", adiantou a mesma fonte.

Na semana passada, a EDP disse à Lusa que a Comissão Europeia confirmou o caráter discriminatório do modelo de financiamento da tarifa social de energia, em resposta ao pedido de verificação feito pela empresa em 2020.

"Na sua resposta, a Comissão Europeia reconhece a legitimidade das questões que têm sido levantadas e confirma o caráter discriminatório do modelo de financiamento da tarifa social em Portugal, em vigor desde 2010, não seguindo este as orientações europeias a este respeito", disse na altura fonte oficial da EDP.

Segundo a elétrica, na resposta, o executivo comunitário recordou ainda "o acórdão do Tribunal Europeu de Justiça sobre um tema de idêntica natureza, envolvendo a Viesgo e outras empresas espanholas, cujas conclusões também se aplicam a Portugal, atendendo ao caráter discriminatório".

A EDP reiterou que é "favorável à existência de uma tarifa social, mas discorda do atual modelo de financiamento", em que cabe às empresas suportar o custo da medida.

A elétrica anunciou, em 29 de outubro de 2020, que iria pedir à Comissão Europeia uma análise sobre o mecanismo de financiamento da tarifa social a cargo dos produtores, uma vez que, desde 2011 até então, foi imputado à elétrica um custo superior a 460 milhões de euros.

"A EDP decidiu, na sequência da análise periódica de litigância, que irá suscitar junto da Comissão Europeia a análise da conformidade relativamente ao futuro do mecanismo de financiamento da tarifa social, a cargo dos produtores em regime ordinário, face às normas e princípios da União Europeia", lia-se num comunicado com resultados do terceiro trimestre daquele ano remetido à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

A tarifa social de energia garante um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais para agregados com dificuldades financeiras, tendo sido alargada, em 2020, às situações de desemprego.

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