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PE aprova inclusão de medidas energéticas em planos de recuperação
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a inclusão de medidas energéticas nos planos nacionais de recuperação e resiliência, para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis russos e avançar com a transição ecológica na União Europeia (UE).
© Wikimedia Commons
Economia Crise/Energia
Segundo a decisão adotada com 471 votos a favor, 90 contra e 53 abstenções, os Estados-membros da UE que apresentarem um plano de recuperação e resiliência (PRR) alterado após a entrada em vigor da proposta serão obrigados a incluir medidas para poupar energia, produzir energia limpa e diversificar o abastecimento energético, conforme é previsto no plano REPowerEU.
Os eurodeputados defendem ainda que as novas regras dos PRR devem abranger medidas com início a partir de 01 de fevereiro de 2022, com prioridade aos investimentos para combater a pobreza energética dos agregados familiares vulneráveis, PME e microempresas.
O PE quer também que a Comissão Europeia identifique fontes adicionais de financiamento para complementar as ações do plano energético REPowerEU, nomeadamente permitindo flexibilidade na utilização de fundos não gastos, em particular de fundos remanescentes do ciclo orçamental de 2014-2020.
Estas subvenções adicionais seriam, propõem os deputados europeus, distribuídas aos países da UE tendo em conta a sua taxa de dependência energética, o aumento dos custos relacionados com a energia para as famílias e a quota dos combustíveis fósseis no consumo interno bruto de energia
O PE considera também que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) -- no âmbito do qual são elaborados os PRR -- é uma ferramenta eficaz para fornecer energia segura e ecológica.
O objetivo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência é atenuar o impacto económico e social da pandemia causada pelo coronavírus e tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para enfrentarem os desafios e aproveitarem as oportunidades resultantes das transições ecológica e digital.
O MRR está também no centro da execução do plano REPowerEU, que é a resposta do executivo comunitário aos problemas socioeconómicos e às perturbações do mercado mundial da energia resultantes da invasão da Ucrânia pela Rússia, lançada em 24 de fevereiro.
Leia Também: Eurodeputados aprovam a entrada da Croácia no espaço Schengen
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