Se tem por hábito apostar em jogos como o Euromilhões, a Raspadinha ou o Placard saiba que se receber um prémio superior a 5.000 euros terá de pagar imposto, lembra a DECO Proteste. O imposto aplicado corresponde a 20%.
"Costuma jogar na Lotaria? É adepto do Placard? Não resiste a uma Raspadinha? Se a resposta é 'sim' e se for contemplado com um prémio superior a cinco mil euros, lembre-se de que o valor que vai levar para casa será menos generoso do que o anunciado, pois está sujeito a um imposto do selo de 20%", lembra a DECO Proteste.
A regra, explica a organização de defesa do consumidor, aplica-se a "todos os jogos sociais do Estado, em que se incluem o Euromilhões, o Totoloto, o Totobola, o M1lhão, a Raspadinha, a Lotaria Clássica e a Lotaria Popular e até o Placard (jogos comercializados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa).
Ou seja, quer isto dizer que só quem recebe um prémio inferior a cinco mil euros não tem de pagar imposto. "A partir daí, o imposto de 20% é aplicado sobre a parcela do prémio que exceder esse montante, sendo retido na fonte. No caso dos jogos transacionados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, será essa instituição a retirar o montante que irá entregar à Autoridade Tributária", esclarece a DECO.
A organização de defesa do consumidor adianta ainda que, "ao contrário do que acontece com os jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que gere a totalidade dos jogos de sorte em Portugal, nos sorteios televisivos, normalmente, o prémio anunciado corresponde ao seu valor líquido, ou seja, o valor do imposto do selo já foi previamente deduzido".
A recomendação da DECO é que, antes de jogar, consulte os regulamentos dos respetivos jogos, de modo a ficar a par dos termos e condições.
"Note que a tributação não incide apenas no valor do prémio; também há tributação no ato da compra. Quando alguém compra uma aposta no âmbito de um jogo social do Estado, liquida desde logo, no ato da compra, 4,5% a título de imposto do selo", pode ler-se.
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