"O que está a ser feito é a migração do sistema de navegação aérea, o sistema de controlo de tráfego aéreo da NAV tem de ser substituído por outro e isso tem implicações, já está a ter, ontem [terça-feira] nós tivemos uma percentagem brutal de cancelamentos e de atrasos", começou por responder o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, à deputada Paula Santos, do PCP.

Pedro Nuno Santos lembrou que se trata de uma medida excecional, embora tenha admitido impacto na vida das pessoas, e frisou que se trata de um período de seis semanas.

Na audição do governante, no âmbito da comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Paula Santos questionou o ministro sobre a decisão do Governo de permitir mais voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado, entre 18 de outubro e 28 de novembro, para mudar o sistema de gestão de tráfego aéreo, apesar do parecer negativo dos ambientalistas e acusou o Governo de proteger os interesses da ANA -- Aeroportos de Portugal, que pertence à multinacional francesa Vinci.

"Não é proteger os interesses da Ana, é mesmo, para já da conectividade do país [...] e depois da própria TAP", defendeu o ministro, referindo-se aos atrasos nos voos cuja culpa é atribuída à companhia aérea, uma situação que o novo sistema de controlo de tráfego aéreo poderá ajudar a melhorar.

O governante explicou que a migração do sistema de tráfego aéreo tem implicações nos movimentos no aeroporto e, por isso, foi preciso determinar um período de seis semanas para "diminuir ao máximo o impacto no funcionamento do aeroporto" Humberto Delgado.

A NAV Portugal migrou na terça-feira para o novo sistema de gestão de tráfego aéreo, o Topsky, após mais de dois anos de preparação, destacando que a tecnologia "mais eficiente e sustentável" vai permitir, "a prazo", recuperar atrasos.

"Hoje migrámos para um novo sistema de gestão de tráfego aéreo: o inovador Topsky vai reforçar ainda mais o nosso impacto para um mundo mais eficiente e sustentável. Permite-nos reforçar a segurança da nossa atividade, com mais tecnologia que suporta a nossa equipa para melhores e mais rápidas decisões", referiu a prestadora de serviços de tráfego aéreo, em comunicado.

Adicionalmente, a NAV apontou que o novo sistema melhora também a "capacidade para otimizar rotas e a prazo recuperar atrasos, e assim contribuir para poupar combustível e reduzir a pegada de carbono".

O limite de voos noturnos que vigora em Lisboa foi derrogado por uma portaria publicada na segunda-feira, permitindo a operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado entre as 00:00 e as 02:00 e entre as 05:00 e as 06:00, com limites semanais.

Na primeira semana, entre 18 e 23 de outubro, os voos não podem exceder 168, na segunda semana 86 voos, na terceira 75, na quarta 45, na quinta 30 e na última semana, entre 21 e 28 de novembro, mais 20 voos.

O projeto TopSky, comum a mais outros seis países e coordenado pelo Eurocontrol, foi apresentado pela NAV em 2019 e prevê um investimento de 103,8 milhões de euros, até 2023.

Na segunda-feira, o PAN propôs a revogação daquela portaria e a Zero, a Quercus e a Geota reclamaram "medidas compensatórias para os cidadãos de Lisboa e Loures, os quais devem ser imediatamente ressarcidos pela pena adicional a que vão ser sujeitos durante as próximas seis semanas".

Na terça-feira, o Bloco de Esquerda propôs a proibição dos voos noturnos e a limitação de jatos privados em Portugal.

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