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Plano húngaro para evitar bloqueio de fundos é "em princípio" positivo

O comissário europeu do Orçamento considerou hoje "em princípio" positivas as reformas da Hungria para impedir que Bruxelas congele 7,5 mil milhões de euros ao país, devido às repetidas violações dos princípios do Estado de direito.

Plano húngaro para evitar bloqueio de fundos é "em princípio" positivo
Notícias ao Minuto

19:26 - 04/10/22 por Lusa

Economia Orçamento

"A nossa conclusão é que, no seu conjunto, as medidas de reforma propostas poderão, em princípio, ser capazes de resolver os problemas descritos", declarou Johannes Hahn no Parlamento Europeu, num novo debate sobre a situação dos valores fundamentais da União Europeia (UE) na Hungria e as manobras de Bruxelas para tentar garantir que sejam respeitados.

Estas medidas, precisou Hahn, só resolverão as preocupações de Bruxelas "se forem corretamente especificadas na legislação relevante e forem bem aplicadas", pelo que Bruxelas mantém, por enquanto, a sua proposta de suspender os fundos a Budapeste.

O parlamento húngaro aprovou hoje um segundo pacote de reformas judiciais para impedir a suspensão pelo executivo da UE do pagamento a Budapeste desses multimilionários fundos de recuperação pós-pandemia de covid-19, que Bruxelas tinha proposto não lhe entregar devido aos seus reiterados incumprimentos em matéria de combate à corrupção e à fraude nos procedimentos de contratação pública, entre outras violações do Estado de direito.

Entre outras medidas, a Hungria aprovou a criação de uma "Autoridade de Integridade" para proteger os interesses financeiros da UE e de um grupo de trabalho para assessorar essa entidade em matéria de combate à corrupção, que estará obrigada a denunciar alegados casos de corrupção e fraude com dinheiro comunitário à entidade europeia antifraude.

Hoje foram igualmente alterados os critérios relativos a conflitos de interesses nas fundações que gerem bens de interesse público e ficou definido que o Departamento Nacional de Impostos colaborará com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) quando este realizar investigações na Hungria.

"Com estas medidas, a Hungria assumiu compromissos importantes na direção certa. Saúdo explicitamente este compromisso construtivo, devo dizer, embora tenha chegado tarde no processo", disse Hahn no hemiciclo europeu.

O comissário austríaco assegurou que estas alterações não teriam ocorrido sem a pressão de perder os fundos introduzida em 2021 pelo novo mecanismo de condicionalidade e sem o trabalho do Parlamento Europeu, que desempenhou um papel fundamental na criação de tal instrumento.

Em concreto, a Comissão pediu a suspensão do desembolso de 65% dos fundos de três programas operacionais da Política de Coesão, num montante estimado de 7,5 mil milhões de euros, o que representa mais de um terço da quantia que cabia à Hungria. Os Estados-membros devem agora validar esta suspensão da disponibilização dos fundos.

Embora os Governos disponham, em teoria, de um mês para aprovar a proposta por maioria qualificada, este prazo pode ser prolongado por mais dois meses, e Hahn já indicou que lhes foi pedido para ampliarem o prazo para se pronunciarem, para dar tempo à Hungria para pôr em marcha as medidas sugeridas e recém-aprovadas pelo parlamento em Budapeste.

O Parlamento Europeu, por seu lado, continua muito cético de que o Governo de Viktor Orbán vá realmente cumprir os seus compromissos com a Comissão Europeia e defendeu junto dos Governos europeus que o dinheiro deve continuar congelado até que "a reinstauração do Estado de direito" possa ser verificada.

Leia Também: Supervisor de seguros quer reforço das medidas de gestão

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