"Esta mudança de paradigma a que se assiste em 2022, ainda que, em parte, estruturalmente benéfico para os setores segurador e dos fundos de pensões, nomeadamente pelo afastamento do ambiente de baixas taxas de juro, introduz importantes desafios sobre estes setores", sustenta a presidente da ASF numa mensagem constante do Relatório do Setor Segurador e dos Fundos de Pensões (RSSFP) relativo a 2021, hoje divulgado pelo supervisor.

Margarida Corrêa de Aguiar destaca, nomeadamente, "os riscos de desvalorização adicional dos preços dos ativos, com potencial impacto sobre a valorização das carteiras detidas pelas empresas de seguros e pelos fundos de pensões, e sobre a respetiva solvabilidade e níveis de financiamento".

Adicionalmente, aponta "os riscos associados aos menores rendimentos e, consequentemente, à menor capacidade de poupança dos particulares, que tenderá a repercutir-se numa menor geração de novo negócio e, eventualmente, num incremento dos resgates".

Na esfera seguradora, a presidente do regulador salienta ainda o "risco de agravamento dos custos com sinistros dos ramos Não Vida mais expostos à inflação de sinistros".

"Assim -- sustenta -- torna-se fundamental, para a garantia de um setor segurador e um setor de fundos de pensões resilientes, o reforço, pelos operadores, das suas medidas de gestão e monitorização dos riscos, incluindo a identificação e mitigação das vulnerabilidades específicas e a manutenção de níveis de fundos próprios prudentes e consentâneos com o quadro de incerteza a que se assiste".

Ainda no âmbito da importância da gestão de riscos, a líder da ASF refere os desafios associados ao processo de digitalização, "que foi acelerado com a pandemia de covid-19" e "tem como efeito, entre outros, uma cada vez maior dependência de soluções remotas e digitais nas operações diárias e na relação entre as empresas e os consumidores".

Segundo salienta, "uma das consequências associadas à aceleração do processo de digitalização é o crescimento dos riscos cibernéticos", que são atualmente uma das principais fontes de riscos operacionais a que as empresas financeiras estão expostas.

Recordando que, para as empresas de seguros, os riscos cibernéticos podem impactar "numa dupla vertente" -- por um lado, enquanto operadores do mercado que estão expostos a riscos operacionais, e, por outro lado, enquanto entidades que assumem responsabilidades, através da emissão de contratos de seguro que visam cobrir esses mesmos riscos -- a ASF diz já ter iniciado este ano "um processo de monitorização dos riscos cibernéticos que contempla estas duas vertentes, tendo como objetivo o acompanhamento circunstanciado dos mesmos".

Finalmente, Margarida Corrêa de Aguiar refere "a relevância do combate às alterações climáticas e implementação de medidas de transição para uma economia sustentável e de baixo carbono, que constituem um risco de central importância económica e social e também para a estabilidade financeira".

"Neste âmbito, o setor segurador e o setor dos fundos de pensões têm um papel relevante a desempenhar, quer por via da canalização de investimentos, quer pelo desenvolvimento de produtos de cobertura dos riscos subjacentes, que permitam ainda a implementação de políticas de subscrição ativas para a mitigação desses riscos pelos tomadores de seguros", sustenta.

A presidente do regulador nota que os fenómenos climáticos "vieram também expor, ou acentuar, a importância de se identificar e colmatar o 'protection gap'", ou seja, a insuficiência de cobertura seguradora na proteção de riscos importantes a que as famílias e as empresas se encontram expostas.

"Em particular, a penetração de seguros em Portugal com coberturas de riscos catastróficos é reconhecidamente baixa, amplificando a vulnerabilidade social e da economia para riscos desta natureza. Adicionalmente, prevê-se um aumento da severidade e da frequência de ocorrência de fenómenos naturais adversos, em resultado das alterações climáticas, o que reforça as preocupações com as limitações na disponibilização de coberturas de seguros ou da sua oferta a tarifas economicamente viáveis", diz.

A responsável refere, contudo, que "a resolução dos 'protection gaps' em vários riscos só é possível através de uma resposta abrangente e concertada em termos de políticas públicas, envolvendo não só o setor segurador, mas também o Estado, potenciando a criação de ferramentas e mecanismos de identificação, monitorização, mensuração e de partilha de riscos".

Segundo o Relatório do Setor Segurador e dos Fundos de Pensões relativo a 2021, a produção global das empresas de seguros em Portugal aumentou 38%, para 12.400 milhões de euros face a 2020, invertendo a quebra dos dois anos anteriores sobretudo impulsionada pelo ramo Vida.

O relatório explica que "esta evolução foi materialmente influenciada pelo comportamento do ramo Vida que, após dois anos consecutivos de quebra, registou, em 2021, um aumento de 73,1%, alcançando um nível de produção próximo do registado em 2018", numa recuperação "justificada pela captação de um maior volume de investimento/poupança através de produtos de seguros ligados a fundos de investimento ('unit linked')".

Já a produção dos ramos Não Vida "manteve o padrão contínuo de crescimento registado nos últimos anos, com uma variação de 6% em 2021 face ao ano anterior".