"Foi deliberado, na reunião da Comissão Executiva da AMP [Área Metropolitana do Porto] do passado dia 30 de setembro de 2022 a declaração de caducidade da adjudicação da proposta do concorrente da Empresa de Viação Barranquense, Lda. referente ao Lote 1", pode ler-se numa nota de fonte oficial da AMP enviada à Lusa.

De acordo com o mesmo texto, a deliberação também incluiu a "adjudicação do mesmo lote ao Agrupamento Barraqueiro Transportes S.A. e Resende -- Atividades Turísticas S.A".

Segundo a AMP, e à luz do Código dos Contratos Públicos (CCP), a deliberação relativa à empresa alentejana Barranquense "prende-se com a não apresentação da caução dentro do prazo consignado e ainda pelo facto de nos documentos de habilitação apresentados verificar-se um impedimento que impossibilita a empresa de ser adjudicatária num concurso público".

"Ainda de acordo com o CCP -- Código de Contratos Públicos, a empresa não reúne assim os requisitos legais para outorgar validamente o contrato", explica fonte oficial da AMP.

O lote em causa diz respeito aos concelhos da zona Norte Centro do concurso público, que compreende os concelhos da Trofa, Maia e Matosinhos.

A rodoviária de Barrancos (distrito de Beja) tinha proposto um preço de 1,42 euros por quilómetro e uma frota de oito veículos elétricos, 116 veículos com classe de emissões Euro VI e 26 veículos Euro V, segundo os documentos do concurso consultados pela Lusa.

Já a proposta do agrupamento da Barraqueiro e Resende foi de 1,49 euros por quilómetro, com uma frota de 150 veículos, dos quais 140 com classe de emissões Euro VI e 10 elétricos, segundo a documentação do concurso.

A Barraqueiro e a Resende tinham dado entrada, em março deste ano, com um processo de contencioso pré-contratual no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, mas acabou por não ser aceite.

Depois de vários meses de imbróglios judiciais devido a ações interpostas pelos atuais operadores rodoviários da AMP, no dia 03 de agosto o TAF do Porto levantou o efeito suspensivo da segunda de duas impugnações apresentadas ao concurso público de transporte público rodoviário, permitindo ao processo avançar.

No dia 12 de setembro, o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, afirmou que a nova rede de autocarros na região estará "garantidamente" a funcionar para o ano, tendo já anteriormente apontado o fim do primeiro semestre de 2023 como data "ideal" para o início da operação.

O concurso público de 394 milhões de euros, adjudicado inicialmente por 307,6 milhões, acaba com um modelo de concessões linha a linha herdado de 1948 e abrange uma nova rede uniformizada de 439 linhas, incluindo bilhete Andante, com a frota de autocarros a dever apresentar "uma imagem comum em todo o território".

A AMP lançou, em janeiro de 2020, o concurso público para a concessão do serviço de transporte público de passageiros em 16 municípios, organizado em cinco lotes, com exceção do Porto, onde a Sociedade de Transportes Coletivos de Passageiros (STCP) opera em exclusividade.

No lote Norte Poente (Póvoa de Varzim/Vila do Conde) venceu a empresa Auto Viação do Minho/Transdev/Litoral Norte, no lote Norte Centro (Trofa/Maia/Matosinhos) a Barranquense - agora substituída pela Barraqueiro/Resende - e no Norte Nascente (Santo Tirso/Valongo/Paredes/Gondomar) a Nex Continental Holdings.

No lote Sul Poente (Gaia/Espinho) venceu a Feirense/Bus On Tour, enquanto no lote Sul Nascente (Santa Maria da Feira/São João da Madeira/Arouca/Oliveira de Azeméis/Vale de Cambra) venceu a empresa Xerpa Mobility.

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