O ministro das Finanças diz que o "Governo não tem nenhuma posição fechada sobre nenhum mecanismo de tributação em particular que venha a ser coordenado no espaço europeu".

O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse esta sexta-feira no Parlamento que o Governo não tem uma posição fechada relativamente à possibilidade de taxar os lucros extraordinários, conforme propôs a Comissão Europeia.

"O Governo não tem nenhuma posição fechada sobre nenhum mecanismo de tributação em particular que venha a ser coordenado no espaço europeu", disse o ministro das Finanças, no Parlamento.

Medina lembrou ainda que o Governo português "foi o primeiro", em conjunto com Espanha, da zona euro a "aplicar mecanismos que passam para os consumidores lucros" das empresas de energia.

Também o ministro da Economia, António Costa Silva, disse na quinta-feira que Portugal está em diálogo com a Comissão Europeia relativamente à decisão de taxar os lucros extraordinários das empresas e admite que esta medida pode mesmo chegar a outros setores. Ainda assim, sublinha que é necessário algum cuidado.

A Comissão Europeia propôs, na quarta-feira, uma taxação de 33% sobre os lucros extraordinários das empresas de petróleo, gás, carvão e refinaria, cujas receitas deverão ser "cobradas pelos Estados-membros e redirecionadas para os consumidores de energia", para aliviar preços.

Contas da Comissão Europeia revelam que esta medida poderia resultar num total de 25 mil milhões de euros para os Estados-membros.

[Notícia atualizada às 11h07]

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