"O Banco Caixa Geral Angola (BCGA) acaba de disponibilizar o prospeto da Oferta Pública Inicial (OPI) dos 25% das ações detidas pela Sonangol, aprovado pela Comissão de Mercado de Capitais (CMC)", indicou, em comunicado.
Segundo o Banco Caixa Geral Angola, a aprovação deste prospeto vem atestar a sua conformidade legal.
Por outro lado, possibilita a entrada do processo na fase final.
Em causa está um documento que inclui "a informação mais importante do banco e as condições de investimento", como o tipo de ações, pagamento, equipa de gestão, mercado, informação financeira e acordo de subscrição.
Em 29 de março, o Presidente angolano aprovou a privatização da participação social que o Estado detém indiretamente no BCGA, por via da Sonangol EP com 24% e da Sonangol Holdings Limitada com 1%.
João Lourenço, no despacho presidencial n.º 64/22 de 25 de março, já publicado em Diário da República e a que a Lusa teve acesso, refere que a alienação dos ativos do Estado no BCGA será por meio de uma OPI na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (Bodiva).
O processo de privatização "deve obedecer aos direitos societários consagrados aos demais acionistas, conforme acordos celebrados para o exercício do direito de preferência sobre os 15% das ações representativas do capital social do banco".
Segundo o Presidente angolano, uma percentagem de 2% das ações representativas do capital social "deve ser reservada para a aquisição em condições especiais pelos trabalhadores, nos termos da lei".
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