"Vemos que há alguns progressos fortes, talvez devido à pressão orçamental, mas não estamos no final, teremos de continuar a avaliação" quanto à Polónia e à Hungria, afirma o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, em entrevista à Lusa, em Bruxelas.

"Temos uma questão sistémica na Polónia e Hungria e, portanto, há necessidade de [...] utilizar todos os instrumentos", elenca o responsável.

A posição surge depois de, na passada quarta-feira, a Comissão Europeia ter revelado "sérias preocupações" sobre a independência judicial na Polónia e Hungria, considerando que os avisos de Bruxelas "permanecem sem resposta" de Varsóvia e Budapeste e que os procedimentos sancionatórios iniciados devem ser respeitados, no relatório anual sobre o Estado de direito na UE.

Na entrevista à Lusa, Didier Reynders diz ter verificado já, por parte da Hungria, "intenção de iniciar uma verdadeira discussão para a implementação de todas as decisões do Tribunal de Justiça".

"É mais difícil com a Polónia porque é bastante difícil ter um contacto com o ministro da Justiça [...], mas vimos que há uma intenção real de avançar", aponta.

Em ambos os casos, as verbas da recuperação pós-crise da covid-19 ainda não chegaram nem a Polónia nem à Hungria, sendo que a Comissão Europeia já aprovou o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) polaco, com sérias advertências.

"Sobre a Polónia, foi possível ver alguma ação devido às discussões sobre o plano e adotámos o PRR com alguns marcos importantes e agora vamos avaliar se é possível ter uma execução completa do orçamento", assinala o comissário europeu, admitindo porém "preocupação com a nova lei polaca" sobre o estatuto dos juízes.

Já relativamente à Hungria, "sei que têm acontecido discussões sobre o PRR" e, "se houver resultados, estamos dispostos a aprovar o plano, [...] também com marcos muito exigentes".

"Pedimos reformas, como em todos os Estados-membros, talvez até mais" a estes dois países, adianta Didier Reynders à Lusa.

E avisa: "Só desembolsaremos o primeiro euro logo após o primeiro cumprimento dos marcos".

No início do mês de junho, a Comissão Europeia deu finalmente parecer favorável ao PRR da Polónia, determinando, todavia, que Varsóvia tenha de cumprir ainda marcos ao nível de reformas do sistema judicial para receber fundos.

Após a 'luz verde' do Conselho, as primeiras verbas podem chegar à Polónia já em setembro, desde que o país cumpra exigências como a extinção da atual câmara disciplinar e a sua substituição por um tribunal independente e imparcial estabelecido por lei, a reforma do regime disciplinar dos juízes e ainda a reintegração de magistrados.

Em 2017, a Comissão deu início a um procedimento ao abrigo do artigo 7º do Tratado para fazer face a um possível risco de violação dos valores da UE na Polónia.

No que toca à Hungria, Budapeste aguarda 'luz verde' do executivo comunitário ao seu PRR.

Após o bloqueio da Polónia de outras matérias no processo legislativo, para ter o seu PRR aprovado, Hungria fez o mesmo e bloqueou, em meados de junho passado, a tributação mínima de 15% sobre os lucros das empresas de maior dimensão na UE.

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