"Nós dissemos ao Governo que aquilo que nos foi apresentado inicialmente não chega e, portanto, vamos apresentar um pedido de negociação complementar, porque entendemos que a posição de entrada na carreira técnica superior deve também retroagir a janeiro de 2022 e não só em 2023", disse aos jornalistas a presidente do STE, Helena Rodrigues.

A presidente do STE falava no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, tratando-se da segunda ronda negocial após a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

O STE disse que a questão lhe foi apresentada pelo Governo como "o absolutamente possível neste momento", mas acredita que há condições para que o valor previsto no Orçamento do Estado deste ano para as progressões remuneratórias contemple também a retroatividade a janeiro deste ano para os técnicos superiores.

"É o mínimo que se exige para uma carreira que tem estado a ser desvalorizada continuamente em relação às restantes carreiras com habilitações superiores na Administração Pública", vincou Helena Rodrigues.

Em concreto, a proposta do Governo prevê, quanto à entrada na carreira de assistente técnico, um aumento de 47,55 euros, para 757,01 euros (passando a primeira posição na tabela remuneratória do nível cinco para o seis), que deverá entrar em vigor ainda este ano, com retroativos a janeiro, de acordo com a proposta do Governo.

Já o salário de entrada dos técnicos superiores, que hoje é de 1.007,49 euros para estagiários e de 1.215,93 euros para licenciados, aumentará para 1.059,59 euros e para 1.268,04 euros, respetivamente, um aumento de 52 euros.

No caso dos técnicos superiores com doutoramento, é proposta uma valorização no ingresso da carreira, que passa a ser feito na quarta posição remuneratória, correspondente ao valor de 1.632,82 euros, o que corresponde a mais cerca de 400 euros.

Os trabalhadores com doutoramento que já estejam na quarta posição remuneratória ou superior passam à posição remuneratória imediatamente seguinte.

As valorizações propostas para os técnicos superiores e para quem tem doutoramento só deverão entrar em vigor em janeiro de 2023, apesar de a medida já estar prevista no relatório do OE2022.

A proposta do Governo enviada aos sindicatos estabelece ainda que os trabalhadores reposicionados mantêm os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de futura progressão.

Segundo avançou o Governo à Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), as valorizações salariais na Administração Pública, propostas pelo Governo, abrangem 39.750 trabalhadores e custam 37,5 milhões de euros.

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