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OMC pede adesão dos países a acordo que limita subsídios à pesca ilegal

A diretora-geral da Organização Mundial do Comércio apelou hoje aos Governos para formalizarem a adesão ao acordo para a eliminação de subsídios à pesca ilegal, aprovado este mês, classificando-o como "um grande passo em frente na proteção dos oceanos".

OMC pede adesão dos países a acordo que limita subsídios à pesca ilegal
Notícias ao Minuto

15:12 - 28/06/22 por Lusa

Economia Oceanos

"O novo acordo sobre os subsídios às pescas, finalmente concluído ao fim de 21 anos [de negociações] é um enorme passo em frente na proteção dos oceanos", disse Ngozi Okonjo-Iweala, que falava num debate no âmbito da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, a decorrer em Lisboa.

O acordo, alcançado em 17 de junho em Genebra pelos 164 Estados-membros da OMC, prevê um quadro global que limita os subsídios à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), estimados em 22 mil milhões de dólares (21 mil milhões de euros) e considerados o maior fator na redução das populações globais de peixes.

Serão também proibidos os subsídios à pesca de espécies sobrepescadas e à pesca na época alta não regulamentada.

Sem esses subsídios, disse Okonjo-Iweala, muitos dos operadores de embarcações de pesca "terão de parar", porque a pesca em alto mar deixará de ser suficientemente rentável.

Considerando-se "uma das diretoras-gerais mais encantadas do planeta" por ter conseguido concluir as negociações, iniciadas em 2001, a líder da OMC disse tratar-se de um acordo que "vai além das pescas".

"Num momento em que o multilateralismo está ameaçado, num momento em que falta solidariedade global, chegar a um acordo multilateral envolvendo 164 membros, incluindo Ucrânia, Rússia, EUA, China, UE, países em desenvolvimento, países menos desenvolvidos diz algo sobre a importância do multilateralismo. Envia uma mensagem de que este é um instrumento que ainda importa", disse a responsável.

Num debate centrado nos pequenos países insulares em desenvolvimento e nos países menos desenvolvidos Okonjo-Iweala disse que esta nova proibição de subsídios à pesca INN é particularmente importante para estes Estados.

"Entre 11 e 26 milhões de toneladas de peixes são todos os anos roubados dos oceanos, esgotando os 'stocks' e ameaçando a subsistência de milhões que vivem em comunidades costeiras. Assim que este acordo entrar em vigor, se um país apanhar alguém a roubar o seu peixe, notifica a OMC e qualquer subsídio a esse operador de navio terá que parar", exemplificou.

O acordo, que segundo Okonjo-Iweala contribuirá para reduzir a pressão sobre os 'stocks' de peixes e para promover oceanos mais saudáveis, estabelece também um fundo a partir de 10 milhões de dólares, mas que pode ir até 20 milhões de dólares (9,5 a 19 milhões de euros) para fornecer assistência técnica e capacitação aos países em desenvolvimento, ajudando-os a implementar as novas regras e melhorar sua gestão pesqueira.

A diretora-geral da OMC sublinhou ainda que os Estados-membros construíram um mecanismo para a organização lançar uma segunda onda de negociações, de forma a melhorar as regras para disciplinar ainda mais os subsídios que contribuem para a sobrepesca.

"Enquanto isso, o que podem fazer por nós é encorajar os seus países a tomarem medidas rápidas para depositarem os seus instrumentos de aceitação neste novo acordo inovador para que ele entre em vigor", afirmou ainda, sublinhando que a entrada em vigor acontece quando dois terços dos países o tiverem feito.

Leia Também: Oceanos: Timor-Leste já sofre os efeitos da pressão sobre os mares

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