Se tem uma micro ou pequena empresa e quer avaliar os riscos inerentes ao seu setor de atividade, saiba que pode utilizar as ferramentas OiRA, que lhe disponibilizam um "relatório final de avaliação de riscos, de forma simples, gratuita e interativa", segundo a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
O OiRA (instrumento interativo em linha de avaliação de riscos) é uma plataforma que permite a criação de ferramentas setoriais de avaliação de riscos, "em qualquer língua e de forma fácil e normalizada", de acordo com a informação disponibilizada no site da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA).
As ferramentas setoriais do OiRA - às quais pode aceder aqui - estão disponíveis para serem utilizadas pelas micro e pequenas empresas na realização de avaliações de riscos, ajudando-as a produzir uma avaliação documentada e adequada às suas necessidades.
"Estas ferramentas de avaliação de riscos são interativas, gratuitas e podem ser utilizadas online por todos os profissionais do setor que pretendam avaliar os riscos no seu local de trabalho", explica a ACT.
Tem uma micro ou pequena empresa e quer avaliar os riscos inerentes ao seu setor de atividade? Utilize as ferramentas OiRA que lhe disponibilizam um relatório final de avaliação de riscos, de forma simples, gratuita e interativa. Saiba mais em https://t.co/0AmprorYrn. pic.twitter.com/Dmk6OfwjVd
— ACT (@actportugal) May 31, 2022
A ACT explica ainda que o "relatório final da avaliação de riscos, impresso a partir das ferramentas, deverá ser assinado pelo técnico ou técnico superior de segurança do trabalho, ou pelo empregador ou trabalhador designado (no caso do estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50km do de maior dimensão, que empregar no máximo 9 trabalhadores)".
Vale ainda sublinhar que "os instrumentos de avaliação de riscos disponibilizados permitem assegurar o cumprimento da lei, não dispensando no entanto, sempre que outros riscos sejam identificados e que não constem nas ferramentas, a sua integração na avaliação de riscos global".
"As ferramentas disponibilizadas não têm carácter obrigatório, constituindo apenas um instrumento de avaliação de riscos opcional", adianta ainda a ACT.
Leia Também: Tem crédito indexado à Euribor? Simule o impacto do aumento na prestação