POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Aprovada comparticipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS que prevê a comparticipação pelo Governo, através da empresa pública NAV Portugal, do pagamento do projeto execução de ampliação da pista do aeroporto da Horta, para lançamento do concurso.
© Wikimedia Commons/ Carlos Luis M C da Cruz
Economia OE2022
Na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), na Comissão de Orçamento e Finanças, foi aprovada uma proposta de alteração sobre a ampliação da pista do aeroporto da Horta, com os votos a favor de todos os partidos à exceção da Iniciativa Liberal, que se absteve.
A proposta Orçamento já previa que o executivo promova "os procedimentos necessários para a viabilização da antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta, de modo a garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional, de acordo com as normas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação".
"O Governo comparticipa, através da empresa pública NAV Portugal, o pagamento do projeto execução de ampliação da pista do aeroporto da Horta, para lançamento do respetivo concurso, a executar nos termos definidos pelo Grupo de Trabalho para o Estudo e Avaliação da Melhoria da pista do Aeroporto da Horta", acrescenta a iniciativa socialista.
Foi ainda aprovada por unanimidade uma outra proposta do PS, que prevê que o Governo fica autorizado a aplicar verbas inscritas no Fundo Ambiental para a descontaminação na ilha Terceira.
A iniciativa legislativa prevê que estas verbas possam ser aplicadas na "compensação dos custos a assumir pelo município da Praia da Vitória com análises realizadas no âmbito do plano de monitorização especial da água para abastecimento público do concelho da Praia da Vitória", assim como "no projeto de execução do reforço do subsistema de abastecimento de água de Agualva/Praia da Vitória e encerramento dos furos de captação de água que se encontram sob monitorização no concelho da Praia da Vitória".
Também por unanimidade foi aprovada uma proposta socialista que prevê que em 2022, o Governo "inicia os procedimentos prévios atinentes à segunda fase de construção do novo estabelecimento prisional da ilha de São Miguel".
Ficou ainda viabilizada, por unanimidade, a proposta socialista que prevê o avanço dos "procedimentos prévios atinentes à execução do plano de remodelação dos tribunais da Região Autónoma dos Açores, mediante o correspondente cronograma operativo".
Os deputados começaram hoje a votar, na especialidade, a proposta do OE2022 e as cerca de 1.500 propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos.
A discussão do documento na especialidade estende-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente, estando a votação final global agendada para dia 27 de maio.
Leia Também: Governo dos Açores quer compromisso para ampliar aeroporto da Horta
Consolidação de crédito: Perdido com vários créditos? Organize-os, juntando todos numa só prestação
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia segurança social
Afinal, quem tem direito ao Complemento Solidário para Idosos?
-
2
-
3
economia Mercadona
Já se sabe onde (e em que data) a Mercadona vai abrir a 1.º loja este ano
-
4
-
5
economia fatura da luz
ERSE anunciou revisão de tarifas. Que impacto vai ter na fatura da luz?
-
6
economia tome nota
Alteração ao IRS e outras 3 coisas que deve saber para começar o dia
-
7
economia combustíveis
Gasóleo vai ficar mais barato, mas gasolina encarece: Eis as previsões
-
8
-
9
-
10
economia Habitação
Apoio e limites à renda: Pedem-se esclarecimentos e fiscalização
