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Situação sem precedentes justifica regras orçamentais suspensas"

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis considerou hoje que a "situação sem precedentes" na União Europeia (UE) criada pela guerra da Ucrânia, justifica a suspensão de regras orçamentais também em 2023, embora apele à "prudência orçamental".

Situação sem precedentes justifica regras orçamentais suspensas"
Notícias ao Minuto

12:14 - 23/05/22 por Lusa

Economia Dombrovskis

"Estamos numa situação sem precedentes, com uma enorme guerra na Europa e, claramente, isso cria uma enorme incerteza e muitos riscos negativos [para o crescimento], que temos de ter em conta", declarou Valdis Dombrovskis.

Em entrevista a um pequeno grupo de meios europeus em Bruxelas, incluindo a Agência Lusa, o responsável no executivo comunitário pela pasta de "Uma economia que funciona para as pessoas" explicou que Bruxelas quer, então, "continuar com a cláusula geral de salvaguarda [ativa], mas ao mesmo tempo também enviando uma mensagem clara de que os países têm de voltar à prudência orçamental".

"Se virmos a evolução do défice e da dívida, da inflação e das taxas de juro, que já começaram a subir, tudo isto revela a necessidade de prudência orçamental", insistiu Valdis Dombrovskis.

E avisou: "Vamos avaliar o cumprimento, pelos Estados-membros, das recomendações de hoje, para decidir se abrimos ou não procedimentos por défices excessivos".

Nesta entrevista, Valdis Dombrovskis exortou ainda os "Estados-membros mais endividados a ter as despesas em conta".

A Comissão Europeia recomendou hoje que as regras de disciplina orçamental continuem suspensas até final de 2023, face aos efeitos económicos da guerra na Ucrânia, aos preços da energia e às contínuas perturbações na cadeia de abastecimento.

A recomendação do executivo comunitário consta do «pacote da primavera do semestre europeu» de coordenação de políticas económicas e orçamentais, hoje adotado, e que tem já em conta as previsões macroeconómicas publicadas há precisamente uma semana pela Comissão, que reviu em forte baixa as perspetivas de retoma da economia europeia, sobretudo devido aos efeitos da guerra lançada em fevereiro pela Rússia na Ucrânia.

Lembrando que a cláusula de escape das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) - que exigem que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e impõem um défice abaixo da fasquia dos 3% - foi ativada em março de 2020, permitindo aos Estados-Membros "reagir rapidamente e adotar medidas de emergência para mitigar o impacto económico e social da pandemia" da covid-19, Bruxelas considerou hoje, sem surpresa, que o novo contexto justifica a manutenção da suspensão temporária das regras por mais um ano.

"A manutenção da ativação da cláusula de escape em 2023 proporcionará o espaço para a política orçamental nacional reagir prontamente quando necessário, assegurando ao mesmo tempo uma transição suave do amplo apoio à economia durante os tempos da pandemia para uma ênfase crescente em medidas temporárias e orientadas e na prudência orçamental necessária para assegurar a sustentabilidade a médio prazo", argumenta o executivo comunitário.

As recomendações de hoje da Comissão Europeia foram feitas já com base nas suas previsões da primavera, publicadas em 16 de maio, e nas quais Bruxelas reviu em forte baixa as previsões de crescimento económico na Europa, estimando agora subidas de 2,7% do PIB este ano, tanto na UE como na zona euro, quando no inverno projetava aumentos de 4% em ambos os casos.

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