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Governo quer "concluir rapidamente" Agenda do Trabalho Digno

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, reafirmou hoje que tem como "grande objetivo concluir rapidamente" a Agenda do Trabalho Digno, embora a maioria dos parceiros sociais tenha manifestado críticas às medidas apresentadas.

Governo quer "concluir rapidamente" Agenda do Trabalho Digno

Ana Mendes Godinho falava em declarações aos jornalistas no final da reunião da Concertação Social, que decorreu no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, onde esteve a ser discutida a Agenda do Trabalho Digno, o acordo de rendimentos e competitividade e o acordo de parceria do Portugal 2030.

A governante disse que tem "o grande objetivo de rapidamente concluir a Agenda do Trabalho Digno" e assegurou que existe "disponibilidade para melhorar o documento, indicando que os parceiros sociais ficaram de enviar contributos até dia 20, estando já agendada nova reunião para dia 25.

No entanto, questionada se o Governo pretende avançar com as alterações laborais previstas na agenda ainda nesta sessão legislativa, a ministra não respondeu.

Na reunião de hoje, o Governo apresentou um documento aos parceiros sociais que prevê o alargamento das indemnizações por despedimento nos contratos a termo e o aumento do valor das horas extraordinárias superiores a 120 horas anuais, temas aprovados na anterior legislatura no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que não passaram na altura pela Concertação Social.

À saída da reunião, o novo secretário-geral da UGT, Mário Mourão, disse que a central sindical vai agora analisar a proposta do Governo, sublinhando que "se houver acordo" espera que seja "um bom acordo"

Para Mário Mourão "há ainda um caminho a fazer relativamente àquilo que a 'troika' tirou" aos trabalhadores, mas indicou que é preciso ter em conta o contexto atual "difícil" que o país atravessa.

Já a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, considerou que a proposta do Governo é insuficiente e "não resolve os problemas estruturais" do país, voltando a defender a revogação da caducidade das convenções coletivas.

Sobre a reposição parcial do pagamento das horas extraordinárias, Isabel Camarinha defendeu que a medida "não repõe coisa nenhuma" uma vez que será aplicada apenas ao trabalho suplementar registado acima das 120 horas de trabalho anuais.

Da parte das confederações patronais, apenas a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) falou aos jornalistas no final da Concertação Social.

O secretário-geral da CAP, Luís Mira, considerou que o Governo "parece que se esqueceu da parte da equação" nas medidas apresentadas, lembrando que as empresas já contribuem todos os meses com 1% para o Fundo de Compensação de Trabalho cujo objetivo é pagar parte das compensações por despedimento.

Para a CAP, o Governo terá de apresentar contrapartidas face às medidas propostas, lembrando que o programa do PS previa a revisão do Fundo de Compensação do Trabalho.

O Governo apresentou hoje aos parceiros sociais um documento que prevê o alargamento das indemnizações por despedimento nos contratos a prazo e o aumento do valor das horas extraordinárias a partir das 120 horas anuais, temas aprovados na anterior legislatura no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, sem terem passado antes pela Concertação Social.

Além destas duas medidas, é proposto ainda o "reforço do papel da admissibilidade da arbitragem necessária na prevenção de vazios de cobertura da negociação coletiva".

Leia Também: Patrões esperam discussão alargada sobre Agenda do Trabalho Digno

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