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Lisboa assegura renovação dos contratos de delegação de competências

A Câmara de Lisboa assegurou hoje que irá renovar os contratos de delegação de competências com as 24 juntas de freguesia lisboetas, indicando que tal inclui o pagamento de uma verba não orçamentada nem cabimentada pelo anterior executivo.

Lisboa assegura renovação dos contratos de delegação de competências
Notícias ao Minuto

19:47 - 10/05/22 por Lusa

Economia Câmara Municipal de Lisboa

"A Câmara Municipal de Lisboa assumiu o compromisso com as juntas de freguesias e irá cumprir nos termos em que se comprometeu. Esse compromisso incluiu o pagamento de uma verba não orçamentada nem cabimentada pelo anterior executivo [presidido pelo PS] e incluí também a contrapartida pelo ano de 2022", indicou o vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), numa declaração escrita enviada à agência Lusa, sem revelar quais os montantes em causa.

A posição do atual executivo camarário, sob a presidência de Carlos Moedas (PSD), que governa sem maioria absoluta, surge após um comunicado da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, que ameaçou interromper o desempenho de tarefas previstas no âmbito dos contratos de delegação de competências, inclusive na área da higiene urbana, a partir de 01 de junho, "se até lá a Câmara Municipal de Lisboa não formalizar a renovação dos contratos em causa, procedendo também ao pagamento das verbas inerentes aos serviços já prestados".

"Da parte da autarquia, estamos empenhados na resolução dos problemas dos lisboetas, colocando acima de qualquer consideração político-partidária", reforçou o vice-presidente da Câmara de Lisboa.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), acusou o executivo camarário de "inércia" na renovação dos contratos de delegação de competências e justificou a tomada de posição "por absoluto desespero em termos financeiros e em termos de planificação do futuro".

"O senhor presidente [Carlos] Moedas, quando foi eleito, manifestou vontade de os renovar, mas a verdade é que já passou meio ano e nós não podemos continuar, eu pelo menos não posso continuar, a financiar atividades que são da câmara, portanto nessa perspetiva, com muita pena minha, teremos que suspender este serviço a partir de junho, embora eu tenha uma grande expectativa que a câmara até lá possa resolver o assunto", afirmou Miguel Coelho.

Os contratos de delegação de competências entre a Câmara Municipal de Lisboa e as 24 juntas de freguesia da cidade cessaram no final do anterior mandato, explicou o autarca de Santa Maria Maior, referindo que, desde a tomada de posse do atual executivo camarário, essas tarefas que foram delegadas estão a ser asseguradas sem o respetivo financiamento.

"Temos vindo a trabalhar de uma forma gratuita para a câmara", apontou o autarca do PS, indicando que a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior já gastou "alguns largos milhares de euros" a assegurar competências que são do executivo municipal, essencialmente na área da higiene urbana.

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior adiantou que teve um contacto com o vice-presidente da Câmara de Lisboa, que lhe "garantiu que iria procurar resolver este assunto e que daria uma resposta hoje", até ao início da reunião da assembleia municipal, o que não aconteceu.

"Como ele não me deu essa resposta, eu naturalmente lancei esta posição da junta, até para que os meus fregueses saibam desta eventualidade", reforçou o socialista, manifestando "grande expectativa" que até ao final do mês de maio se consiga resolver a situação.

Fonte do executivo de Santa Maria Maior revelou que, após o comunicado divulgado, foi agendada uma reunião pelo vice-presidente da Câmara de Lisboa, para quinta-feira, pelas 18:00, com os 24 presidentes de junta de freguesia da cidade.

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