A tarifa social de Internet fornece serviços de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel e destina-se a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais. Pode ser pedida desde fevereiro, mas a DECO Proteste vê falhas na informação que é disponibilizada por parte das operadoras.
"Não só as condições definidas são insuficientes, o que já tínhamos alertado antes, como agora identificámos várias outras falhas, nomeadamente na informação prestada nas páginas de internet dos operadores e na forma como estão a ser cobrados os dados adicionais", diz a DECO Proteste, numa análise publicada o seu site.
Além disso, a DECO diz que "depois de esgotado o limite de 15 GB de dados mensais incluídos na tarifa social de Internet, os consumidores não têm outra opção a não ser comprar um novo pacote de igual valor para continuar a navegar".
A 11 de abril, a agência Lusa noticiou que se registavam, até esse momento, 310 pedidos de tarifa social de Internet, citando dados da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
Esta tarifa conta com cerca de 780 mil beneficiários potenciais, o universo da população que beneficia da tarifa social de eletricidade e da água.
A tarifa entrou em vigor este ano e em 21 de fevereiro passado o regulador Anacom tinha anunciado que a mesma já podia ser subscrita.
Para beneficiar desta tarifa, o pedido deverá ser formulado junto do operador de telecomunicações, o qual será depois encaminhado para a Anacom, "que verificará se reúne todos os requisitos", explicou o regulador, em fevereiro.
Leia Também: Consignação do IRS de 2020 'deu' 26 milhões a instituições. Como se faz?
