A consignação do IRS referente a 2020 permitiu distribuir 26 milhões de euros por várias instituições de solidariedade social e cultural, sendo que, no âmbito dessa campanha, meio milhão de agregados optaram por 'doar' parte do imposto. Sabe como funciona a consignação do IRS?

"Mais de 26 milhões de euros foram distribuídos a várias instituições de solidariedade social e cultural. Meio milhão de agregados familiares consignaram 0,5% do seu IRS em 2020", adianta a Autoridade Tributária (AT) numa publicação na rede social Facebook. 

A AT apela a que os contribuintes consignem o IRS, de modo a que o valor da campanha anterior seja superado: "Consigne o seu IRS. Juntos vamos superar este valor!"

Este ano, à semelhança dos anteriores, é possível ser solidário com o seu IRS. Há uma lista de 4.561 entidades a partir da qual pode escolher uma para atribuir 0,5% do seu IRS ou doar o benefício fiscal do IVA. Trata-se da consignação do IRS. 

Como se faz a consignação do IRS? 

A lista de instituições está disponível no Portal das Finanças - pode consultar aqui. Depois de escolher, pode indicar o NIF da entidade por si escolhida ao submeter a declaração do IRS. De acordo com a DECO Proteste, pode fazê-lo no quadro 11 da folha de rosto da declaração. 

Vale lembrar, contudo, que ao contrário da consignação do IRS, "se optar por consignar o valor do IVA perde o direito à respetiva dedução à coleta uma vez que esse valor será entregue à entidade indicada".

Ou seja, na prática, o impacto no 'bolso' dos contribuintes é diferente: No caso da consignação do IRS o dinheiro é subtraído à receita que reverteria para o Estado, sem ter, por isso, qualquer impacto no imposto do contribuinte (seja no que tenha a pagar ou no reembolso a receber), no caso do IVA, o valor é efetivamente oferecido por quem 'doa'.

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