"Grande parte deste prejuízo eram faturas que se encontravam aqui, dentro do edifício, faturas que estavam dentro das gavetas, faturas que não foram contabilizadas", disse o presidente da autarquia, Pedro Calado, em conferência de imprensa, adiantando que os valores refletem a gestão autárquica entre 2013 e 2021.
Nesse período, a Câmara do Funchal foi presidida pelas coligações Mudança e Confiança, lideradas pelo PS e encabeçadas por Paulo Cafôfo, atual secretário de Estado das Comunidades, entre 2013 e 2019, e por Miguel Silva Gouveia, até outubro 2021, data em que tomou posse a vereação PSD/CDS-PP, vencedora das eleições autárquicas com maioria absoluta.
Pedro Calado disse que o executivo contratou uma empresa internacional para analisar a gestão camarária dos últimos oito anos, procurado assim "separar as águas", e os dados agora apresentados resultam dessa auditoria.
De acordo com a autarquia, dos 33 milhões de euros não contabilizados, cerca de 28 milhões estão relacionados com a empresa pública Águas e Resíduos da Madeira (ARM) e com a taxa de recursos hídricos (Tx RH) cobrada pela Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas.
"Trata-se de faturas e gastos, na sua maioria respeitantes a exercícios anteriores a 2021, que nunca foram contabilizados pelo anterior executivo", indicou, especificando que cerca de 26,4 milhões de euros são referentes à ARM, 1,5 milhões à Tx RH e 480 mil euros de custas judiciais.
O executivo PSD/CDS-PP afirma que estes valores nunca tiveram cabimento, nem compromisso, e nunca foram apresentados nos orçamentos camarários até 2021, já que as vereações Mudança e Confiança contabilizavam apenas parte das faturas da ARM, alegando não concordar com a atualização do tarifário de água fornecida em alta para posterior distribuição no município.
Esta situação levou a ARM a interpor 214 processos de execução fiscal contra a Câmara do Funchal, dos quais 94 já transitaram em julgado e foram todos desfavoráveis ao município, condenando-o a pagar 22 milhões de euros.
A anterior presidência deu como garantia de pagamento para estas execuções património municipal, como o quartel dos Bombeiros Sapadores e o edifício do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal.
Pedro Calado indicou, por outro lado, que a partir deste mês será também retida uma percentagem das verbas transferidas para a autarquia através do Orçamento do Estado para garantir o pagamento da dívida.
"Não aceitamos a desresponsabilização e a ligeireza com que o anterior executivo tratou esta situação", afirmou Pedro Calado, acrescentando que será feito "o apuramento civil, o apuramento financeiro, o apuramento judicial que tiver de ser feito".
"Vamos até às últimas consequências para responsabilizar quem teve este tipo de atitudes e este tipo de ações dentro do município do Funchal", assegurou.
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