"A proliferação de novas formas de consumo de conteúdos comunicacionais torna ainda mais relevante o papel dos órgãos de comunicação social na proteção de valores socialmente partilhados e na prestação de informação rigorosa", refere o executivo liderado por António Costa.
"Importa por isso garantir, antes de mais, o acesso dos cidadãos aos meios de comunicação eletrónica e a uma ampla oferta de serviços de comunicação social, sendo que o novo quadro tecnológico, social, cultural e económico no qual se posiciona" o setor dos media "implica um esforço de atualização e inovação, tendo em vista a promoção da qualidade dos conteúdos disponibilizados e do rigor da informação", considera no programa de Governo.
Neste âmbito, o Governo pretende "proceder à revisão do atual sistema de apoios aos órgãos de comunicação social de âmbito local e regional, valorizando as dimensões de apoio à digitalização da produção e à criação de novos conteúdos, bem como a formação jornalística, reconhecendo o seu contributo para a democracia no contexto nacional e local".
Além disso, prevê "promover a revisão da Lei de Imprensa, ajustando-a aos desafios da era digital e às novas realidades mediáticas, enquanto pilar da liberdade de imprensa".
Será também criado um Plano Nacional para a Literacia Mediática, "como forma de contrariar o défice no acesso, consulta e leitura de conteúdos informativos de imprensa, e promover o combate à desinformação e à divulgação de conteúdos falsos, junto da população, com especial enfoque na população em idade escolar".
Prevê também "garantir o funcionamento e financiamento adequado do serviço público de rádio e televisão [RTP] no desenvolvimento da sua atividade, enquanto ferramenta e plataforma global de comunicação de referência, que ocupa um lugar insubstituível na sociedade portuguesa, assegurando a prestação de uma informação continuada, isenta, equilibrada e plural, e promovendo o desenvolvimento da literacia mediática, no quadro da revisão do contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão".
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