Se tenciona contratar um trabalhador estrangeiro não se esqueça que deve comunicar a celebração do contrato à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), conforme lembra a autoridade. 

A comunicação de contrato com trabalhador estrangeiro processa-se, essencialmente, em dois passos, de acordo com uma nota publicada no site da ACT:

1. Registe a entidade empregadora neste aqui. Depois vai receber no seu endereço de e-mail uma palavra-chave;
2. Autentique-se colocando o número de identificação fiscal da entidade empregadora e a palavra-chave que entretanto recebeu. Poderá então comunicar a contratação de trabalhador estrangeiro.

De acordo com a ACT, não é necessário comunicar a contratação de cidadão nacional dos seguintes locais:

• da União Europeia (consultar aqui os países que são Estados-membros);
• da Islândia;
• do Liechtenstein;
• da Noruega;
• da Suíça;
• da Turquia;
• do Brasil (desde que tenha requerido o estatuto de igualdade de direitos);
• de Cabo Verde;
• da Guiné Bissau;
• de São Tomé e Príncipe. 
• do Reino Unido (desde que protegido pelo Acordo de Saída).

Vai contratar um trabalhador estrangeiro?
Saiba que é obrigatório comunicá-lo à ACT: https://t.co/RBBQpdbD6J pic.twitter.com/1EZmIREkTc

— ACT (@actportugal) March 3, 2022

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