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Abono de família para crianças e jovens: O que é e quem tem direito?

Prestação é paga mensalmente pela Segurança Social.

Abono de família para crianças e jovens: O que é e quem tem direito?
Notícias ao Minuto

09:01 - 17/02/22 por Notícias ao Minuto

Economia Segurança Social

O abono de família para crianças e jovens é uma prestação em dinheiro, paga pela Segurança Social todos os meses, para ajudar as famílias no sustento e na educação das crianças e jovens. 

Quem tem direito ao abono de família? A Segurança Social divulgou um guia prático sobre esta prestação, que explica que têm direito os seguintes casos: 

Crianças e Jovens:

  • Cujas famílias não tenham património mobiliário (contas bancárias, ações, obrigações) de valor superior a 106.368,00€, à data do requerimento;
  • Residentes em Portugal ou equiparados a residentes;
  • Cujas famílias tenham um rendimento de referência abaixo do valor limite;
  • Crianças e jovens institucionalizados;

Jovens:

  • Que não trabalhem, exceto se o trabalho for prestado ao abrigo de contrato de trabalho em período de férias escolares, mas "o trabalho prestado não pode exceder o período de férias escolares estabelecidas para o respetivo nível de ensino". 

Até quando se recebe o abono de família? Segundo a Segurança Social, as crianças e jovens têm direito a abono até aos 16 anos, sendo que depois dessa idade "só recebe abono quem estiver a estudar ou quem for portador de deficiência". 

Quanto ao valor a receber do abono, este varia em função dos seguintes fatores: 

  • o nível de rendimentos do agregado familiar (escalão);
  • a idade da criança;
  • o número de crianças;
  • o número de adultos (no caso de agregados monoparentais).

Para mais informações sobre o abono de família - nomeadamente sobre como o pode pedir e que formulários deve entregar - consulte aqui o guia prático da Segurança Social. 

Leia Também: Abono de família pré-natal. Quem tem direito a este apoio? Como pedir?

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