A proposta de delegar competências à STCP Serviços, subsidiária da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), foi aprovada com o voto contra da CDU e o voto favorável dos vereadores do movimento independente de Rui Moreira, do PSD, do PS, do BE e da vereadora independente.
Na discussão, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, salientou que o partido se distancia de outros nesta matéria por considerar que a STCP "deveria continuar na esfera da administração central pelos custos que tudo isso implica na sua gestão e investimentos".
"Através da STCP Serviços, que sei que está mais ou menos moribunda, mas que se vai revitalizar, penso que não é a melhor solução", disse, salientando que a gestão dos parques de estacionamento se deveria manter na esfera municipal.
Considerando que a CDU "tem uma visão centralista nesta matéria", o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, afirmou ter "muitas dúvidas" sobre os modelos de descentralização em algumas áreas, mas no caso da STCP a capacidade de intervenção do município é "fundamental".
"Nesta matéria, em que nos empenhamos muito e foi um grande desafio, vai permitir a cidade mudar os seus velhos paradigmas", notou o autarca.
A vereadora Rosário Gamboa, do PS, destacou que esta delegação de competências tem por base "um decreto de lei socialista", e considerou a proposta "bem fundamentada", assim como o seu "desenho, dimensão e fontes de financiamento".
"A visão integrada dos diversos serviços é nos cara", afirmou a socialista, alertando para a necessidade de se acompanhar e monitorizar o financiamento do contrato-programa.
Por sua vez, Vladimiro Feliz, vereador do PSD, saudou a medida e a "capacidade de olhar para o sistema de mobilidade de forma integrada", reforçando "os destinos" da mesma.
"Este é um passo decisivo para afirmar a liderança da câmara neste processo", considerou o social-democrata que, para "não causar ruído" ao tema em discussão, não apresentou uma proposta do partido para o Ramal da Alfândega.
Destacando ser "bem-vinda a mudança de opinião" do PSD, o vereador do BE, Sérgio Aires, alertou para a necessidade de haver "ainda muito a fazer" na empresa, nomeadamente ao nível da "relação da administração com os trabalhadores".
De acordo com o Relatório de Contas Consolidadas da STCP do primeiro semestre de 2021, enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a "STCP Serviços encontra-se, desde março de 2012, sem atividade operacional, não dispondo de recursos humanos, nem ativos fixos tangíveis ou intangíveis".
Entre as competências a delegar, destaca-se a exploração e gestão do Terminal Intermodal de Campanhã, do Terminal das Camélias e do Terminal do Bom Sucesso, património que se "mantém na esfera jurídica do município do Porto".
Os meios auxiliares à deslocação entre cotas, como o Funicular dos Guindais, o Elevador da Lada, as escadas do Monte dos Judeus, o futuro elevador do Palácio de Cristal e escadas das Virtudes, serão confiados à "exploração e gestão" da STCP Serviços.
A par destas infraestruturas, é também confiada à empresa "a realização de todos os estudos necessários para a operacionalização" do ramal da Alfândega com um sistema de transporte público compatível com a utilização do canal para modos suaves.
A gestão dos parques de estacionamento da titularidade da Câmara do Porto, nomeadamente Trindade, Duque de Loulé, Caminhos do Romântico e Viela do Anjo, será também colocada "à disposição" da STCP Serviços.
Já nos parques de estacionamento explorados por operadores privados, como o da Ribeira, Palácio da Justiça, Praça de Lisboa, Praça Gomes Teixeira, Praça Carlos Alberto, Praça D. João I e Avis, Castelo do Queijo e Adelino Amaro da Costa, a STCP Serviços ficará com a função de "gestor contratual".
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