"O Banco de Portugal adverte que a sociedade Bitbase, Unipessoal, Lda., com o NIPC 516714996 e sede na Rua Ferreira Borges, 128 2, em Campo de Ourique, Lisboa, e a sociedade de direito espanhol Bit Base S.L., com o NIF 980732239 e sede na Calle Fonería, Número 4, em Barcelona, não se encontram registadas junto deste Banco como entidades que podem exercer, em Portugal, atividades com ativos virtuais, nomeadamente, serviços de troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias", refere a informação hoje divulgada.
O supervisor assinala que as atividades com ativos virtuais "só podem ser exercidas em Portugal por entidades que se encontrem devidamente registadas junto do Banco de Portugal", tal como determina o número 1 do artigo 112.º da lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.
A lista de entidades registadas junto do BdP e que pode exercer, no território nacional, este tipo de atividade pode ser consultada no site do banco de Portugal em Registo de entidades que exercem atividades com ativos virtuais.
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