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Estado deve "assumir responsabilidade" nas ligações Continente/Açores

O presidente do Governo dos Açores defendeu hoje a necessidade de o Estado "assumir a responsabilidade" de assegurar os encargos financeiros relativos à comparticipação do serviço público de ligação aérea entre o continente e os Açores.

Estado deve "assumir responsabilidade" nas ligações Continente/Açores
Notícias ao Minuto

16:40 - 28/01/22 por Lusa

Economia ligações

"A nossa exigência é mesmo que o Estado assuma esta responsabilidade [valor relativo à realização do serviço público de ligação aérea entre o continente e os Açores]. Para nós, não é aceitável que o Governo se desresponsabilize", declarou José Manuel Bolieiro.

O governante falava em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada, no âmbito de uma audiência concedida à direção da Associação de Turismo dos Açores (ATA), na sequência de uma notícia do jornal Expresso que dá conta de poder deixar de haver ligações aéreas diretas de Lisboa para o Pico, Horta e Santa Maria, e do Funchal para Ponta Delgada, e vice-versa.

De acordo com o semanário, as Finanças "não têm estado disponíveis para libertar a verba de compensação para o cumprimento das obrigações de serviço público", algo que os ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação já recusaram.

O presidente do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM afirmou que a questão "preocupa e tem sido alvo de reivindicações perante o Governo da República, não só na relação direta entre o secretário regional que controla essa matéria com o Ministério das Infraestruturas", mas também na cimeira realizada entre os governos nacional e regional.

De acordo com Bolieiro, a matéria foi "parte da agenda" daquela cimeira e "ainda está por esclarecer".

Bolieiro refere estar em causa a periferia dos Açores e a continuidade territorial, devendo a República, "em vez de se constituir como um Governo centralista, ser compreensível com o desenvolvimento integral do país".

"As regiões autónomas e uma região tão arquipelágica como os Açores, têm que beneficiar de especial sensibilidade em matéria de acessibilidades e, desde logo, no cumprimento dessas obrigações de transporte aéreo", defendeu.

Num esclarecimento conjunto, os ministérios das Infraestruturas e Finanças recusaram hoje que seja intenção do Governo da República deixar de assegurar a viabilização financeira das ligações aéreas da SATA entre o Pico, Horta e Santa Maria, nos Açores, e o continente.

"Não está - nem nunca esteve em causa - que o Governo da República deixe de assegurar as soluções necessárias para viabilizar financeiramente as rotas em causa, compensando a companhia aérea incumbida de assegurar as futuras obrigações de serviço público e assegurando as ligações de Pico, Horta e Santa Maria ao Continente", asseguram.

As tutelas esclarecem que, "uma vez que não existe Orçamento do Estado para 2022 [OE2022], apenas podem ser transferidas verbas correspondentes ao duodécimo de valor 2021, sendo que qualquer novo compromisso de verba apenas pode ser assumido com a sua inscrição no OE2022".

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