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Seg. Social lança concurso para operacionalização dos cartões sociais

Procedimento visa selecionar a empresa com a qual irão ser contratualizados os serviços de emissão, gestão, carregamento e reporte financeiro dos cartões sociais.

Seg. Social lança concurso para operacionalização dos cartões sociais
Notícias ao Minuto

13:05 - 27/01/22 por Notícias ao Minuto

Economia Segurança Social

O Instituto da Segurança Social (ISS) lançou esta quarta-feira o concurso público para a aquisição de serviços de emissão, gestão, carregamento e reporte financeiro dos cartões eletrónicos sociais, anunciou a tutela. 

"Com este procedimento pretende-se dar o primeiro passo para a operacionalização do projeto piloto que pretende atribuir apoio alimentar a famílias carenciadas através de cartões eletrónicos", indica o Ministério do Trabalho, em comunicado.

Estes cartões poderão ser, depois, utilizados em "qualquer rede de estabelecimentos que venha a aderir ao projeto, estando a utilização do cartão limitada à aquisição dos bens elegíveis no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), sendo, por exemplo, proibida a aquisição de bens como bebidas alcoólicas e tabaco". 

"Este procedimento servirá para selecionar a empresa com a qual irão ser contratualizados os serviços de emissão, gestão, carregamento e reporte financeiro dos cartões eletrónicos", esclarece o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho. 

Os cartões serão recarregados com uma periodicidade mensal e o montante financeiro a carregar em cada cartão social irá variar de acordo com a composição do agregado familiar.

"O objetivo é que estes cartões eletrónicos funcionem na rede de retalhistas do setor alimentar, garantindo uma cobertura geográfica dos serviços em todos os concelhos de Portugal Continental, e a respetiva ligação aos seus sistemas operativos", adianta ainda a tutela. 

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