A Comissão de Trabalhadores (CT) da MEO e a Frente Sindical (SINTTAV, SNTCT, STT, Federação dos Engenheiros e SINQUADROS) reuniram-se na terça-feira, a seu pedido, com a inspetora geral do Trabalho, Fernanda Campos, para fazer um ponto de situação da intervenção da ACT nas empresas da Altice Portugal, nomeadamente das ações inspetivas no âmbito do processo de despedimento coletivo na MEO SA e na PT CONTACT, que envolveu cerca de 200 trabalhadores.

Francisco Gonçalves, da CT da MEO, disse à agência Lusa que foram informados de que estiveram envolvidos no processo 16 serviços locais da ACT e que foram realizados 23 processos inspetivos à Altice em 2021, no seguimento dos pedidos de intervenção feitos pelas estruturas representativas dos trabalhadores, que já estão concluídos e em fase de instrução.

A ACT desenvolveu ainda outras diligências nas empresas do grupo Altice na sequência de outras denuncias que foram feitas diretamente pelos trabalhadores envolvidos e que não estão incluídos nos processos mencionados aos representantes dos trabalhadores.

Os 23 processos inspetivos (21 na MEO SA e 2 na PT CONTACT) que estão concluídos têm a ver com situações de despedimento coletivo, assédio moral, ocupação efetiva, formação profissional e Segurança e Saúde no Trabalho.

De acordo com os representantes dos trabalhadores, a ACT detetou 16 infrações na MEO que deram origem a procedimentos contraordenacionais relacionados com essas situações e outras duas na PT CONTACT.

"Os processos de contraordenação instaurados seguem a tramitação processual e encontram-se em fase de instrução. Dado o historial das empresas da Altice Portugal na ACT, nomeadamente da MEO SA, tudo aponta para que o regime contraordenacional seja agravado devido à reincidência e previsível demonstração de dolo", disse Francisco Gonçalves.

A mesma fonte disse que a ACT reafirmou na reunião que "fez uma avaliação muito cuidada dos factos e que disponibilizou todos os meios disponíveis para que o resultado final seja robusto suficientemente para confirmar as irregularidades verificadas nas ações inspetivas, (...) caso o empregador, como é expectável, dada sua prática, entenda recorrer aos Tribunal para contestar os processos inspetivos, respetivos Autos de Notícia e enquadramento contraordenacional".

Os representantes dos trabalhadores da Altice emitiram hoje um comunicado em que assumem que pretendem constituir-se assistentes nestes processos e vão fazê-lo logo que termine a fase e instrução.

Leia Também: Altice e sindicatos assinam revisão do Acordo Coletivo de Trabalho