O Acordo Coletivo de Trabalho foi assinado pelo administrador ('chief corporate officer') da Altice Portugal João Zúquete da Silva e "os sindicatos que subscreveram formalmente os resultados finais da negociação".

De acordo com fonte oficial da dona da Meo, as estruturas que assinaram o ACT foram o STPT - Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal, o SINDETELCO - Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Media e Serviços, o TENSIQ - Sindicato Nacional dos Quadros das Telecomunicações e o SICOMP - Sindicato das Comunicações de Portugal.

Na terça-feira, a frente sindical que negoceia com a Altice anunciou que iria pedir que as negociações do ACT passassem para a conciliação no Ministério do Trabalho, considerando a última proposta da empresa "excessivamente limitada".

Em comunicado hoje divulgado, a dona da Meo refere que, "com o estabelecimento deste renovado acordo, a Altice Portugal reafirma o compromisso sério com o diálogo social, o estreitar de relações com as estruturas representativas e, mais importante, a consensualização de medidas que contribuam para a melhoria do bem-estar dos seus trabalhadores".

A empresa liderada por Alexandre Fonseca salienta que "o processo negocial entre a Altice Portugal e as estruturas representativas dos trabalhadores da empresa foi pautado pela valorização do diálogo, do esclarecimento, da transparência e da criação de plataformas e sinergias de compromisso entre as partes".

Assim, "num ano exigente e ambicioso, a revisão do ACT cobre um conjunto de diferentes matérias" que terão reflexo já em 01 de janeiro de 2022.

O processo negocial, adianta a Altice Portugal, estabelece "aumentos salariais de 15 euros/mês para todos os trabalhadores no ativo" e "para os salários mais baixos é garantido um vencimento mínimo de 760 euros".

Inclui ainda a "garantia de movimentos de evolução na carreira profissional, com base nos princípios da meritocracia", a manutenção dos planos de saúde e dos benefícios de comunicações, bem como o "reforço das medidas de premiação e acompanhamento na passagem à reforma" e "continuidade às políticas ativas de responsabilidade social interna e de respeito pela diversidade, assumindo-se como referência no plano empresarial, nomeadamente, no âmbito das obrigações assumidas internacionalmente", lê-se no comunicado.

Este ACT "é prova do compromisso da Altice Portugal em servir a comunidade de trabalho e permitir a melhoria das condições laborais dos trabalhadores da Altice Portugal", afirma João Zúquete da Silva, citado no comunicado.

"Temos as prioridades muito claras e a estabilidade dos recursos humanos é uma delas, apostamos nos nossos trabalhadores e na gestão responsável de recursos humanos, pedra basilar da visão estratégica para o negócio em que operamos", conclui o administrador.

Na terça-feira, a frente sindical disse que na última reunião com a Altice Portugal para negociar o ACT, na quinta-feira passada, foi "confrontada com a proposta excessivamente limitada da empresa, como sendo a última", pelo que os sindicatos decidiram manter a sua proposta e "solicitar de imediato a passagem das negociações" para o Ministério do Trabalho (conciliação).

Segundo a frente sindical, na última reunião, a Altice propôs que os salários de 740 euros passem para 760 euros e propôs um aumento no salário base de 15 euros para todos os trabalhadores a partir de janeiro.

A empresa propôs ainda o dobro do prémio de reforma/aposentação para os trabalhadores que saiam até 31 de dezembro de 2023 e aumentos nas progressões, entre outros pontos.

Para a frente sindical, "a Altice tem condições de pagar melhores salários" e defende que o salário mínimo na empresa deve subir para 770 euros, exigindo ainda um aumento de 15 euros para todos os trabalhadores com efeitos a 01 de novembro de 2021 ou de 20 euros a 01 de janeiro de 2022.

A frente sindical quer ainda um aumento de 2,5% do subsídio de refeição, para 8,40 euros, e o alargamento das diuturnidades para todos os trabalhadores, entre outras medidas.

A conciliação consiste numa negociação assistida, na qual intervém a Direção-Geral do Emprego e das Relações Laborais (DGERT) com vista a uma plataforma de entendimento entre sindicatos e a empresa.

As negociações sobre o ACT entre a Altice Portugal e os sindicatos arrancaram em outubro.

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