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Aprovado regime transitório de execução orçamental. Em vigor até haver OE

Regime transitório de execução orçamental vai vigorar até haver Orçamento do Estado para 2022.

Aprovado regime transitório de execução orçamental. Em vigor até haver OE

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o regime transitório de execução orçamental, que estará em vigor até existir um Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). 

"Foi aprovado o regime transitório de execução orçamental que vigorará até à entrada em vigor do Orçamento do Estado para o ano de 2022", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros. 

O documento do Executivo não fornece mais detalhes sobre este regime transitório, mas certo é que o OE2022 só entrará em vigor depois de conhecidos os resultados das eleições antecipadas, previstas para janeiro do próximo ano. 

Foi no dia 27 de outubro que o parlamento 'chumbou' a proposta de OE2022 com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, voto a favor do PS e abstenção do PAN e das duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

O inédito 'chumbo' seguiu-se a meses de conversações entre o PS e os partidos à sua esquerda, bem como a um debate de apreciação, na generalidade, que já indiciava a provável rejeição parlamentar do documento.

No arranque da discussão, ainda em sede de comissão, no dia 22 de outubro, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, afirmou no parlamento que o país precisava de um Orçamento do Estado "responsável", mas isso não foi suficiente para demover os votos contra dos partidos à esquerda.

Leia Também: Programa de estágios no Estado conta com mais 1.000 vagas em 2022

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