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Governo aprova acordo para imigração legal de trabalhadores indianos
O Governo aprovou esta quinta-feira um acordo com a Índia sobre imigração legal de trabalhadores daquele país para território nacional, "ao abrigo de um contrato de trabalho", e um outro sobre "coprodução audiovisual".
© iStock
Economia Trabalho
"[Foi aprovado o] Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre o recrutamento de cidadãos indianos para trabalho na República Portuguesa, assinado em Lisboa, a 13 de setembro de 2021", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
No acordo entre Portugal e Índia ficaram definidos "os procedimentos para a admissão de cidadãos indianos para o desempenho de uma atividade profissional, ao abrigo de um contrato de trabalho, no território da República Portuguesa".
Este acordo bilateral visa facilitar "os fluxos de migração laboral legal e segura entre os dois países", estabelecendo os procedimentos para que cidadãos indianos possam desempenhar uma atividade profissional, sob contrato de trabalho, em Portugal, tinha explicado à Lusa o Ministério dos Negócios Estrangeiros no sábado.
A mesma fonte tinha divulgado também que a negociação do acordo sobre imigração legal de trabalhadores marroquinos para Portugal está "em fase avançada" e o texto final poderá ficar fechado numa reunião este mês.
A negociação deste acordo foi anunciada pelo Governo depois de, no final de 2019, terem começado a surgir casos de marroquinos a tentar desembarcar ilegalmente na costa do Algarve, levantando suspeitas de uma nova rota de migração ilegal.
O Conselho de Ministro aprovou também esta quinta-feira um acordo entre Portugal e Índia sobre "coprodução audiovisual" assinado em Nova Deli em 14 de fevereiro de 2020.
"Este acordo tem como objetivo a cooperação entre Portugal e a Índia no setor do audiovisual, e assim promover e facilitar a coprodução de filmes entre ambos os Estados", pode ler-se.
"O acordo estabelece as condições de reconhecimento de filmes coproduzidos por produtores portugueses e indianos como filmes equiparados a filmes nacionais, para os efeitos nele previstos", acrescenta.
O Governo aprovou ainda o acordo internacional com Andorra de "cooperação nos domínios da cultura, educação, turismo e e-government", que tinha sido assinado, em Lisboa, em 22 de junho.
"Este acordo tem por objeto estabelecer uma base legal que facilite a cooperação entre as partes, em conformidade com o direito em vigor em ambos os Estados", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Leia Também: É trabalhador independente? Não se esqueça de entregar esta declaração
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