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Fixar preços é "altamente prejudicial" para clientes. Em que consiste?

Prática de fixação de preços, de acordo com a AdC, "impede uma escolha livre por parte dos consumidores, para além de levar a um aumento dos produtos e serviços". 

Fixar preços é "altamente prejudicial" para clientes. Em que consiste?
Notícias ao Minuto

08:45 - 18/11/21 por Notícias ao Minuto

Economia Fixação de preços

A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu multar, num total de 24,6 milhões de euros, as cadeias de supermercados Auchan, Pingo Doce e Modelo Continente, bem como a empresa Bimbo Donuts, por fixação de preços. Esta prática, de acordo com a AdC, "é altamente prejudicial para os consumidores".

Fixar preços, explica a Concorrência, é uma prática de colusão. "As práticas de colusão abrangem diversos comportamentos levados a cabo pelas empresas com o intuito claro de obter benefícios próprios em detrimento de um mercado livre, de uma concorrência saudável e de consumidores satisfeitos", diz a AdC, numa explicação publicada no seu site. 

O alegado esquema em cima referido, saliente-se, funcionada "através de contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicar diretamente entre si, as empresas de distribuição participantes asseguram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como 'hub-and-spoke'".

Ora, o 'hub-and-spoke' é uma "forma de atuação na qual os distribuidores recorrem aos contactos que têm com um fornecedor comum para assegurar, através deste, uma concertação do preço de venda ao público (PVP)". De acordo com a AdC, "ao contrário do que acontece nos cartéis, na prática hub-and-spoke a combinação de preços entre operadores de mercado é feita de forma indireta". 

Esta prática, alerta a AdC, "elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo as cadeias de fornecedores e supermercados".

Supermercados e Bimbo vão recorrer de coima da AdC

A Sonae MC, a Auchan e a Jerónimo Martins e a Bimbo Donuts discordam da decisão da Concorrência em aplicar multas no valor de 24,6 milhões de euros às empresas por fixação de preços, garantido que vão recorrer.

Contactadas pela Lusa, a Sonae MC, que detém a Modelo Continente, a Auchan, a Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, bem como a Bimbo foram unânimes em repudiar a decisão da Concorrência que condenou os grupos e a sociedade Bimbo Donuts por fixação de preços em alguns produtos ao longo de vários anos.

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