Herdeiro do projeto de Assistência Recíproca Inter-regional em Matéria de Emergências (ARIEM 112), e financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), ao abrigo do Interreg VA (2014-2020), o ARIEM+, que agora termina, teve como objetivo geral estabelecer um mecanismo de colaboração entre os serviços responsáveis da gestão e mobilização de recursos perante emergências importantes ocorridas nas regiões envolvidas.

Como metas principais estavam "aumentar a resiliência territorial diante dos riscos naturais transfronteiriços" e "fomentar o investimento para fazer frente a riscos específicos, garantindo a resiliência diante de catástrofes e desenvolvendo sistemas para a sua gestão", refere a hoje em comunicado, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), uma das entidades envolvidas no projeto.

Tais metas, acrescenta, estão a ser alcançadas graças à criação de uma estrutura de Comando Operacional Único, à aquisição de materiais e de equipamentos de emergência, o desenvolvimento de ações de sensibilização à população e a harmonização de protocolos e táticas de atuação perante emergências.

A iniciativa transfronteiriça permitiu a definição de um Plano Territorial de Emergência Transfronteiriça (PTET), que visa dar aos diferentes territórios envolvidos uma solução de coordenação organizacional, estratégica e integrada em caso de emergências perante os riscos definidos e identificados, com especial referencia para os que derivam dos efeitos das mudanças climáticas, para os territórios transfronteiriços.

"Tendo como axioma a proteção das pessoas, do meio ambiente e do património", inclui "a definição de ações para obter uma resposta rápida e eficaz a emergências perante os riscos identificados e analisados, dentro de uma estrutura de colaboração e resposta comum pelos serviços operacionais da área territorial em causa", destaca.

Com um orçamento de 4,1 milhões de euros, no âmbito do ARIEM+ foram adquiridos equipamentos como um Jet-ski salvamento e serviços aquáticos, dois carros de bombeiros rurais, três carrinhas, um drone para vigilância, uma viatura de inundação especializada, um kit de estabilização e de escoramento, um aplicativo de software para Remote Manager, um barco de resgate, um posto de comando móvel, três veículos autobomba para bombeiros e vários kits de monitoramento e acompanhamento para fogo tático, materiais perigosos, apoio de resgate e de resgate multirriscos, segundo dados hoje divulgados pela CCDR-N.

De forma a garantir a ação coordenada dos organismos de emergência transfronteiriços, foram realizados sete simulacros conjuntos e 19 ações de formação com socorristas dos três territórios envolvidos no projeto.

Como parceiros o projeto conta, do lado de Espanha, com as juntas da Galiza e Castela e Leão e, do lado português, com o Grupo de Intervenção Proteção e Socorro (GIPS) da GNR, Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, INEM e CCDR-N.

Durante a primeira edição, que representou um investimento de 2,8 milhões de euros, as autoridades portuguesas envolvidas no chamado '112 transfronteiriço' foram dotadas de 732 adaptadores de conexão para mangueiras de incêndio, uma vez que as que existiam eram incompatíveis com as do lado espanhol, 4.450 detetores de incêndios domésticos, 332 terminais de comunicações móveis de emergência TETRA, uma câmara de visão térmica e 55 equipamentos de respiração autónomos para bombeiros.

Em abril de 2016, o ARIEM-112 foi distinguido com o prémio EENA 112 Award, na categoria cooperação internacional.

O '112 transfronteiriço' dispõe de uma plataforma informática, através da qual são feitos os pedidos de ajuda internacional e acionados os meios inseridos nessa plataforma. O serviço está ainda dotado de um sistema de videoconferência que permite interligar os parceiros das três regiões.

O evento final do projeto transfronteiriço está marcado para sexta-feira na Alfândega do Porto (com transmissão online) e tem a presença prevista da secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, e o Vice-Presidente da CCDR-NORTE, Beraldino Pinto.

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