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APED diz que subsídio financeiro "é mais uma ajuda" para mitigar aumento

O diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) afirmou hoje, em declarações à Lusa, que o subsídio financeiro aplicável aos consumos em postos de combustível "é mais uma ajuda" para mitigar aumentos.

APED diz que subsídio financeiro "é mais uma ajuda" para mitigar aumento
Notícias ao Minuto

14:38 - 09/11/21 por Lusa

Economia Crise/Energia

O decreto-lei que define o subsídio financeiro aplicável aos consumos em postos de combustível, através do programa IVAucher, que pode ser usado até março e tem um limite mensal de 50 litros, foi publicado em suplemento em Diário da República, na segunda-feira.

De acordo com o decreto-lei, o saldo do "AUTOvoucher" pode ser usado até março de 2022 em consumo de combustíveis, de montante correspondente a 10 cêntimos/litro, com um limite mensal de 50 litros.

"Do ponto de vista conceptual é mais uma iniciativa interessante", afirmou Gonçalo Lobo Xavier, que falava à Lusa no final da XXI Conferência Executive Digest dedicada ao tema "Desafios e Oportunidades da Economia pós-covid", que decorreu no Museu do Oriente, em Lisboa.

"Temos três associados da APED que também fazem distribuição de combustível e que se associaram a esta iniciativa", adiantou o responsável, salientando que esta medida "é mais uma ajuda".

E acrescentou: "Todas as ajudas que possam ser usadas pelo Estado para mitigar" a escalada dos preços dos combustíveis são "positivas".

No entanto, "achamos sempre que poderia ser mais interessante, mas é o esforço que o Estado entendeu fazer e nós saudamo-lo por isso", rematou Gonçalo Lobo Xavier.

O Governo justifica o apoio financeiro, que funciona desde o início deste mês, com o atual contexto extraordinário de aumento do preço dos combustíveis, em particular nas últimas semanas, e com o "imperioso interesse público traduzido no apoio aos cidadãos e às famílias no quadro de uma estratégia de desenvolvimento económico e ambiental sustentável".

Lembra que este ano, e em particular nos meses de setembro e outubro, os preços dos combustíveis "têm vindo a registar aumentos significativos, recuperando o seu valor face à cotação do período de pré-pandemia".

Diz também que se afigura "previsível uma diminuição do preço da matéria-prima no curto e médio prazo", com efeitos favoráveis no preço dos combustíveis a partir dos primeiros meses de 2022.

O decreto-lei explica que participam neste programa os comerciantes licenciados como postos de abastecimento de combustíveis, que têm de aceitar os respetivos termos de adesão perante a entidade operadora do sistema, para permitir a utilização do benefício através de Terminais de Pagamento Automático ou 'software' de pagamento validado pela entidade operadora.

"A entidade operadora do sistema deve divulgar por via eletrónica, com recurso a dados públicos divulgados pela ENSE, E. P. E., ou outra entidade pública legalmente habilitada para o efeito, a localização dos comerciantes licenciados como postos de abastecimento de combustíveis aderentes", define o documento.

No início do mês, o Governo anunciou que as associações representativas das empresas do setor iriam colaborar com o executivo e com a entidade operadora do sistema (a SaltPay) para "apoiar os mais de 3.200 postos de combustíveis a registarem-se no 'site' IVAucher".

Quando o consumidor faz o pagamento, "através de um meio de pagamento elegível pela entidade operadora do sistema e no montante mínimo a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças", parte do montante do pagamento é suportado através do benefício 'AUTOvoucher' que esteja disponível.

Aquando da aprovação deste benefício, o ministro das Finanças, João Leão, estimou que este apoio direto às famílias teria um impacto financeiro de 133 milhões de euros durante os cinco meses em que se prevê que a medida vigore.

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