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Publicada composição da fiscalização dos contratos financiados por fundos

A lista com os membros que compõem a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública, eleitos em 01 de outubro no parlamento, foi hoje publicada em Diário da República (DR).

Publicada composição da fiscalização dos contratos financiados por fundos
Notícias ao Minuto

10:42 - 25/10/21 por Lusa

Economia Contratos

Presidida por Ana Gouveia e Freitas Martins (indicada pelo PS), a comissão -- a quem cabe fiscalizar os contratos financiados por fundos europeus -- integra ainda João Alexandre da Silva Lopes (PSD) e Sara Younis Augusto de Matos (PS).

O organismo tem também como membros Fernando Manuel Xarepe Silveiro, designado pelo Conselho de Prevenção da Corrupção, e António Albino Pires de Andrade, designado pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P..

O parlamento elegeu no passado dia 01 de outubro a equipa da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública, tendo esta lista recebido 148 votos a favor, 58 brancos e oito nulos, de acordo com a mesa da Assembleia da República.

Os restantes membros foram, entretanto, indicados pelo Conselho de Prevenção da Corrupção e pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção.

De acordo com a lei n.º 30/2021, de 21 de maio, a comissão tem como missão o acompanhamento, fiscalização e "aprovação de medidas especiais de contratação pública em matéria de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, de habitação e descentralização, de tecnologias de informação e conhecimento, de saúde e apoio social, de execução" do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como "de gestão de combustíveis no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais [SGIFR] e, ainda, de bens agroalimentares".

Leia Também: PAN abstém-se na votação na generalidade do OE2022

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