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Moçambique/Dívidas: Juiz diz que "há indícios" de crime de advogado

O juiz do julgamento do processo principal das dívidas ocultas de Moçambique disse hoje que há indícios de crime por parte de Alexandre Chivale, advogado do antigo diretor da Inteligência Económica dos serviços secretos António Carlos do Rosário.

Moçambique/Dívidas: Juiz diz que "há indícios" de crime de advogado
Notícias ao Minuto

14:47 - 21/10/21 por Lusa

Economia Julgamento

O afastamento do advogado deve-se a "questões objetivas de conflito de interesses" e indícios "de crime", declarou Efigénio Baptista.

Baptista explicava as razões que o levaram a afastar Chivale, na terça-feira: não foi apenas o facto de ser "colaborador" dos serviços secretos, mas também atos relacionados com o património suspeito de ter sido adquirido com o dinheiro das dívidas ocultas.

"Exercia uma função pública no Estado [como colaborador do SISE), pleiteava contra o mesmo Estado e depois, nas palavras do Ministério Público, estava, de forma sistemática, a praticar atos que concorriam para o branqueamento de capitais", declarou o magistrado.

Alexandre Chivale, prosseguiu, gere empresas que, de acordo com o Ministério Público, são veículos operativos do SISE e receberam parte do dinheiro das dívidas ocultas.

Chivale admitiu em tribunal ser administrador da Txopela Investments, empresa que o Ministério Público considera que foi usada para o pagamento de subornos a António Carlos do Rosário.

O advogado é também acionista maioritário de uma empresa que cuida de imóveis que a acusação diz terem sido comprados com o dinheiro das dívidas ocultas.

Alexandre Chivale vive numa das referidas casas e na terça-feira foi ordenado pelo tribunal a abandoná-la porque o imóvel foi apreendido pela justiça, entregue à guarda do Ministério da Economia e Finanças, como fiel depositário.

"O doutor Alexandre Chivale não foi escorraçado do tribunal, não foi humilhado, porque não é essa a intenção do tribunal", frisou Efigénio Baptista.

Além de defender António Carlos do Rosário, o advogado fazia parte da equipa de defesa de Ndambi Guebuza, arguido e filho mais velho do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza, e também defensor de outros dois arguidos, todos no mesmo caso.

Chivale já tinha sido advogado da família Guebuza no julgamento do homicídio da filha do antigo Presidente moçambicano, Valentina Guebuza - assassinada a tiro pelo marido, Zófimo Muiane, que cumpre uma pena de prisão pelo crime.

A justiça moçambicana acusa os 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas de se terem associado em "quadrilha" e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) - valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 mil milhões de dólares até agora conhecidos no caso - angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 através das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

Leia Também: Adiado julgamento para dar tempo a novo de ex-dirigente da secreta

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