O afastamento do advogado deve-se a "questões objetivas de conflito de interesses" e indícios "de crime", declarou Efigénio Baptista.
Baptista explicava as razões que o levaram a afastar Chivale, na terça-feira: não foi apenas o facto de ser "colaborador" dos serviços secretos, mas também atos relacionados com o património suspeito de ter sido adquirido com o dinheiro das dívidas ocultas.
"Exercia uma função pública no Estado [como colaborador do SISE), pleiteava contra o mesmo Estado e depois, nas palavras do Ministério Público, estava, de forma sistemática, a praticar atos que concorriam para o branqueamento de capitais", declarou o magistrado.
Alexandre Chivale, prosseguiu, gere empresas que, de acordo com o Ministério Público, são veículos operativos do SISE e receberam parte do dinheiro das dívidas ocultas.
Chivale admitiu em tribunal ser administrador da Txopela Investments, empresa que o Ministério Público considera que foi usada para o pagamento de subornos a António Carlos do Rosário.
O advogado é também acionista maioritário de uma empresa que cuida de imóveis que a acusação diz terem sido comprados com o dinheiro das dívidas ocultas.
Alexandre Chivale vive numa das referidas casas e na terça-feira foi ordenado pelo tribunal a abandoná-la porque o imóvel foi apreendido pela justiça, entregue à guarda do Ministério da Economia e Finanças, como fiel depositário.
"O doutor Alexandre Chivale não foi escorraçado do tribunal, não foi humilhado, porque não é essa a intenção do tribunal", frisou Efigénio Baptista.
Além de defender António Carlos do Rosário, o advogado fazia parte da equipa de defesa de Ndambi Guebuza, arguido e filho mais velho do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza, e também defensor de outros dois arguidos, todos no mesmo caso.
Chivale já tinha sido advogado da família Guebuza no julgamento do homicídio da filha do antigo Presidente moçambicano, Valentina Guebuza - assassinada a tiro pelo marido, Zófimo Muiane, que cumpre uma pena de prisão pelo crime.
A justiça moçambicana acusa os 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas de se terem associado em "quadrilha" e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) - valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 mil milhões de dólares até agora conhecidos no caso - angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 através das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
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