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Três quartos do capital a injetar na CP não vão "custar nada ao OE"

O ex-presidente da CP Nuno Freitas salientou hoje que, da dívida histórica de 2.100 milhões de euros da empresa que o Governo prevê sanear, em grande parte, em 2022, "três quartos" não vão "custar nada ao Orçamento".

Três quartos do capital a injetar na CP não vão "custar nada ao OE"
Notícias ao Minuto

13:57 - 20/10/21 por Lusa

Economia Nuno Freitas

"Dos 2.100 milhões de euros de dívida histórica da CP, praticamente 1.600 milhões, ou seja, três quartos desta dívida, é dívida à DGTF [Direção-Geral do Tesouro e Finanças], é dívida ao Estado", afirmou o ex-presidente do Conselho de Administração da empresa ferroviária em audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, onde foi chamado para prestar esclarecimentos sobre a sua decisão de abandonar o cargo no final do passado mês de setembro, três meses antes do final do mandato.

Assim, sustentou, estes "1.600 milhões de euros não é dinheiro que vai ser dado à CP" e "não vai custar nada ao Orçamento do Estado [OE], nem ao défice ou à dívida": "Isto já é dinheiro que a CP consolida com o Estado, portanto, ninguém está aqui a dar este dinheiro à CP", salientou.

O Governo prevê, no próximo ano, uma despesa excecional de 1.815 milhões de euros com a CP - Comboios de Portugal, empresa que detém uma dívida histórica superior a dois mil milhões de euros.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado, o Ministério das Finanças inscreveu um valor de 1.815 milhões de euros em despesa excecional para 2022, a título de dotações de capital, para a operadora ferroviária. Em 2021, este valor era de 70 milhões de euros.

Hoje no parlamento, Nuno Freitas precisou que, além dos 1.600 milhões de euros de dívida à DGTF, há ainda "250 milhões de euros a uma entidade e 50 milhões ao Banco Europeu de Investimento".

"Quando se fala em 1.800 milhões, penso que é isto que vai ser saneado", disse.

Relativamente ao saneamento da dívida histórica da CP, Nuno Freitas apontou "um problema" relacionado com "200 milhões de euros de um empréstimo obrigacionista com juros exorbitantes e cuja antecipação da amortização é extremamente penalizadora".

"Provavelmente a CP vai ter que ficar com esta dívida, se não se encontrar uma solução, embora seja dívida histórica que devia ser saneada ao abrigo da legislação que determina a forma de fazer os contratos de serviço público. Mas estes 200 milhões desta dívida obrigacionista que, provavelmente, ficarão no balanço da CP continuarão a ser, como diz o ministro da tutela, uma mochila elevadíssima para a CP, porque os juros que a CP paga são exorbitantes", disse.

Embora admitindo compreender "que o Estado tenha dificuldades em sanear esta dívida, porque a amortização antecipada é extremamente onerosa e, depois, [a dívida] é vendida a retalho, é difícil saber quem são os obrigacionistas, pelo que não é fácil", Nuno Freitas avisou que "fica aqui um peso que pode perfeitamente desequilibrar a CP no futuro".

[Notícia atualizada às 14h06]

Leia Também: CP não pode ser gerida como uma repartição pública, diz ex-presidente

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