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CP não pode ser gerida como uma repartição pública, diz ex-presidente

O ex-presidente da CP, Nuno Freitas, avisou hoje no parlamento que a empresa "não pode ser gerida como uma repartição pública", impondo-se sanear a sua dívida histórica e retirá-la do perímetro orçamental do Estado.

CP não pode ser gerida como uma repartição pública, diz ex-presidente
Notícias ao Minuto

12:45 - 20/10/21 por Notícias ao Minuto

Economia CP

"Não vale a pena ir procurar gente que conhece o negócio, não vale a pena ir à procura de alguém que conhece profundamente o negócio do caminho-de-ferro em Portugal, para depois a empresa ser gerida como uma repartição pública", disse Nuno Freitas em audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, onde foi chamado, a requerimento do PSD, para prestar esclarecimentos sobre a sua decisão de abandonar o cargo no final de setembro, três meses antes do final do mandato.

"Por isso, é que dizemos que é imperativo concretizar o saneamento da dívida histórica, porque esse é o primeiro passo para podermos tirar a CP do perímetro orçamental do Estado e a CP poder ser gerida da mesma forma que é gerida qualquer empresa da sua dimensão", acrescentou.

Questionado pelo PSD sobre a decisão de sair a três meses do final do mandato, Nuno Freitas disse que o fez por considerar que a sua missão estava "cumprida": Quando aceitei o desafio tinha objetivos muito bem definidos e os objetivos formais foram alcançados. Tenho a convicção que a minha missão está cumprida, saí mais cedo, porque minha obra terminou antes", afirmou aos deputados.

Sustentando que "assumir a presidência de uma empresa como a CP exige enormes sacrifícios, pessoais, familiares e profissionais", Nuno Freitas disse ter aceitado o cargo porque acreditou "que conseguia inverter o rumo descendente dos caminhos-de-ferro em Portugal".

"E, acima de tudo, porque sou um ferroviário", acrescentou.

Na opinião do ex-presidente da CP, "era necessário inverter a tendência de degradação que o serviço ferroviário de passageiros vinha a percorrer e fazer com que os trabalhadores da empresa voltassem a sentir orgulho de serem ferroviários".

"Acredito que o trabalho desenvolvido pelo Conselho de Administração a que tive a honra de presidir permite que o Governo de Portugal, que é o dono da CP, tenha 10 anos para decidir o que fazer com a empresa", considerou.

Recordando que, com exceção do Japão, "no mundo desenvolvido não há um país que não tenha a sua companhia ferroviária pública", o gestor alertou que "o setor ferroviário planeia-se, no mínimo, a 10 anos de distância", vivendo-se atualmente um contexto em que, face às "rígidas restrições ambientais" que se aproximam, "a Europa aponta para uma mobilidade mais sustentável".

"O papel da CP será determinante para que o país possa conseguir cumprir todos estes novos requisitos", sustentou Nuno Freitas, alertando, contudo, que se a empresa "não puder concorrer em igualdade de circunstâncias, num mercado que está a ser aberto à concorrência, tudo isto se pode perder".

Reiterando que "uma empresa de caminho-de-ferro não pode funcionar como repartição instrumental do Estado", Nuno Freitas disse que "por isso mesmo, quando foi assinado o contrato de serviço público, havia o compromisso de concretizar o saneamento da dívida histórica da CP".

"Quando falamos em dívida histórica, estamos a falar de dívida contraída, na sua grande maioria, para manter a prestação de um serviço público que a CP sempre foi obrigada a prestar pelo seu dono, nas condições por ele definidas, e sem a devida compensação por tal obrigação. Por isso, é importante que se concretize este saneamento", afirmou.

Segundo referiu, "a seguir ao saneamento, também é necessário tirar a CP do perímetro orçamental do Estado, para que a gestão da empresa possa ser uma gestão profissional, eficiente e, acima, de tudo escrutinável".

O presidente da CP anunciou a sua saída numa comunicação enviada aos trabalhadores da empresa, a que a agência Lusa teve acesso no passado dia 28 de setembro: "Desde o início, foi [...] assumido por mim, e aceite pela tutela, que o meu compromisso nesta missão contemplava apenas um mandato e, concluído o trabalho a que me propus, solicitei a antecipação do fim desse mandato em três meses", referiu.

Apesar da saída antecipada de Nuno Freitas, com efeitos em 01 de outubro passado, o Conselho de Administração "mantém-se em funções", precisou na referida nota, sendo a liderança da empresa assegurada pelo vice-presidente, Pedro Moreira, "até nova nomeação por parte do Governo".

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