O Governo anunciou, esta segunda-feira, o lançamento do concurso público internacional para a realização da avaliação ambiental estratégica da futura solução aeroportuária de Lisboa.
Em comunicado, o gabinete do ministro Pedro Nuno Santos diz que o concurso "visa encontrar a entidade que vai desenvolver a Avaliação Ambiental Estratégica relativa ao plano de ampliação da capacidade aeroportuária da Região de Lisboa".
O prazo para a apresentação das propostas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), responsável pelo concurso, é de 60 dias a contar do dia do envio para publicação (15 de outubro), explica a tutela.
O Governo anunciou, em março, que iria avançar com um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para avaliar três soluções com o objetivo de reforçar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa. Isto, depois de a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ter 'chumbado' a apreciação prévia da construção.
Em comunicado, a tutela explicou, na altura, que a AAE fará uma avaliação que compare as seguintes três soluções de entre as diferentes infraestruturas aeroportuárias desta região:
- A atual solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar;
- Uma solução dual alternativa, em que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar; e,
- A construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.
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