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Gabinete de Segurança destaca interação "forte e profícua" com Anacom

O diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, contra-almirante António Gameiro Marques, destacou a interação "muito forte e profícua" com a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) no âmbito do projeto de lei sobre as comunicações eletrónicas.

Gabinete de Segurança destaca interação "forte e profícua" com Anacom
Notícias ao Minuto

13:01 - 13/10/21 por Lusa

Economia Anacom

O responsável falava no parlamento, no âmbito do grupo de trabalho sobre comunicações eletrónicas, numa audição conjunta sobre a Lei das Comunicações Eletrónicas e o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE).

"Posso-vos dizer que o desenvolvimento deste projeto lei foi por nós acompanhado porque também temos uma interação com a Anacom muito forte e profícua, aliás existe um elemento da Anacom que é um elemento de ligação aqui à nossa instituição nomeado pelo presidente da Anacom", acrescentou o diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança.

Relativamente à questão dos dados pessoais levantada pelos deputados, António Gameiro Marques referiu que isso não está nas competências quer do Gabinente Nacional de Segurança, quer do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS).

"Temos uma interação muito forte e muito profícua com a Comissão Nacional de Proteção de Dados, evidente que me revejo na preocupação da comissão face a uma eventual monetização de dados pessoais que possa ser feita, digamos assim, cavalgando [...] esta lei", prosseguiu.

"Mas isso não como diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, mas como cidadão" num mundo que "usa demais, na minha opinião, o digital para viver como vivemos e trabalhar como trabalhamos", referiu.

"Portanto, se há esse perigo, esse perigo deve ser mitigado o mais possível", defendeu.

Por seu lado, o coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança, Lino Santos, salientou que no contexto da transposição do CECE "os artigos 40 e 41 focam a segurança, garantir um elevado patamar de qualidade e de segurança das infraestruturas de comunicações eletrónicas".

Claro que "estas infraestruturas de comunicações eletrónicas depois suportam um conjunto de atividades, vamos chamar aplicações, que essas, sim, também podem ter vulnerabilidades e também estão sujeitas a riscos e ataques sejam de confidencialidade, sejam de integridade ou sejam até de disponibilidade", referiu Lino Santos.

"Mas daquilo que é o nosso entendimento do artigo 40 e 41" do Código "estamos aqui a focar a segurança das próprias infraestruturas de comunicações eletrónicas, ou seja, melhorar a resiliência e elevar a um elevado patamar de segurança estas infraestruturas e isto é uma responsabilidade conjunta de um regulador setorial, neste caso da Anacom, e também da autoridade nacional de cibersegurança, que é o CNCS", prosseguiu.

O responsável adiantou que o atual regulamento de segurança das comunicações eletrónicas "já foi feito em estreita articulação entre a Anacom e o Centro Nacional de Cibersegurança, portanto essa articulação é de facto fundamental e essencial", apontou.

"Apesar de trabalharmos a análise de risco do setor das comunicações eletrónicas", não pode ser "dissociado o risco das aplicações que existem ou que venham a surgir com a utilização destes e novos mecanismos de comunicação eletrónica", disse, referindo-se às cidades inteligentes ou condução autónoma, por exemplo.

"Esta análise de risco integrada e vertical é essencial para perceber que medidas é que podemos aplicar ao setor das telecomunicações e que medidas é que temos de aplicar às outras atividades económicas, por exemplo ao setor da condução autónoma ou ao setor das cidades inteligentes, portanto, ter esta visão integrada é extremamente importante", reforçou.

"Parece-nos portanto [...] que a proposta de lei das comunicações eletrónicas vem responder a esta melhor articulação entre estas duas autoridades e vem a assegurar esta articulação entre as duas entidades para dar uma resposta vertical ao setor das telecomunicações, mas também com uma visão horizontal a todos os setores de atividade", salientou Lino Santos.

No que respeita às questões de pareceres vinculativos do CNCS, "é nosso entendimento que a forma como está expressa na atual proposta de lei assegura essa articulação entre estas duas entidades que colaborativamente trabalham para a cibersegurança nacional, um do ponto de vista setorial, outra do ponto de vista mais alargado", concluiu.

O grupo de trabalho parlamentar está a proceder a um conjunto de audições sobre o projeto de lei das comunicações eletrónicas e a transposição do CECE.

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