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Taxação mínima. Bruxelas congratula-se com "momento histórico" na OCDE

A Comissão Europeia saudou o "momento histórico" hoje alcançado com o acordo na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de uma taxa mínima de 15% de IRC para empresas multinacionais, falando numa "questão básica de justiça".

Taxação mínima. Bruxelas congratula-se com "momento histórico" na OCDE
Notícias ao Minuto

18:33 - 08/10/21 por Lusa

Economia OCDE

"Saúdo o acordo de hoje sobre a reforma fiscal global. Este é um momento histórico e é um grande passo em frente para tornar o nosso sistema fiscal global mais justo", declarou a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, numa declaração à imprensa europeia publicada minutos depois do anúncio do acordo da OCDE.

Vincando que "a Comissão Europeia tem vindo a apoiar fortemente este esforço internacional", a responsável alemã salientou que "pedir às grandes empresas que paguem o montante certo de impostos não é apenas uma questão de finanças públicas, é acima de tudo uma questão básica de justiça".

"Todas as empresas têm de pagar a sua quota-parte justa", insistiu, admitindo, porém, que o consenso de hoje implicou "escolhas difíceis para muitos países", dados os diferentes regimes fiscais.

Ursula von der Leyen adiantou aguardar agora "com expectativa" a cimeira do G20, na qual o acordo será finalizado e, depois, "é preciso concretizá-lo".

"Trabalharemos em estreita colaboração com os Estados-membros para assegurar que a UE avance de forma unida", visando ainda "continuar a combater a evasão e a fraude fiscais", concluiu.

A OCDE anunciou hoje que 136 países acordaram a implementação de uma taxa mínima de 15% de IRC para empresas multinacionais a partir de 2023, culminando "anos de negociações".

"Uma grande reforma do sistema internacional de impostos foi hoje finalizada, com a OCDE a assegurar que as empresas multinacionais estarão sujeitas a uma taxa mínima de 15% a partir de 2023", comunicou hoje a instituição multilateral.

De acordo com a organização liderada por Mathias Cormann, o acordo compreende "136 países e jurisdições que representam mais de 90% do PIB [Produto Interno Bruto] mundial", incluindo territórios como a Estónia, Hungria ou Irlanda, que anunciaram a sua adesão ao acordo nos últimos dias.

Há cerca de um mês, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, defendeu a necessidade de um acordo global "estável e detalhado" em outubro para avançar com a tributação das multinacionais, nomeadamente 'gigantes' tecnológicas, para assim "financiar a recuperação" pós-crise da covid-19.

Hoje, Paolo Gentiloni reagiu através da rede social Twitter indicando que este é um "acordo internacional histórico sobre reforma fiscal global, com os países da UE unidos no seu apoio".

Também o vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta de "Uma economia ao serviço das pessoas", Valdis Dombrovskis, afirmou no Twitter que este "momento histórico" permitirá "impostos mais justos pagos pelas empresas onde quer que estas operem".

Desde há vários anos que a OCDE discutia uma proposta relativa a impostos adaptados a uma economia globalizada e digitalizada, visando então exigir impostos às multinacionais, que os pagam onde lhes é mais favorável.

Em julho passado, o G20 chegou a acordo sobre a implementação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais, abrangendo 130 países e jurisdições.

Antes, em junho, os ministros das Finanças do G7 chegaram a acordo para implementar uma taxa mínima de 15% sobre os lucros das empresas, nomeadamente multinacionais.

Muitos países têm vindo a defender, no seio da OCDE, um imposto mínimo global de 25%, mas no final de maio a administração norte-americana propôs uma taxa de 15%.

Leia Também: Mais de 130 países, incluindo Portugal, acordam imposto global de 15%

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