"É expectável que o ano de 2021 seja marcado pela aceleração da execução da estratégia do grupo CVTelecom, designadamente no que diz respeito à almejada fusão das empresas do grupo e consequente melhoria da proposta de valor aportada ao mercado", lê-se no relatório e contas da empresa de 2020, sobre os acontecimentos depois do fecho do exercício.

A operadora, a maior do país e que atua na área das telecomunicações móveis, fixas, de internet e televisão por subscrição, registou um crescimento de 10,5% nos lucros de 2020, para mais de 207 milhões de escudos (1,87 milhão de euros).

No relatório e contas, o grupo de telecomunicações, com um total de 414 trabalhadores, sublinha o impacto da alteração "e consequente modernização do pacote legislativo do setor", anteriormente regulamentado pelo decreto legislativo 7/2005, feita já em 2021: "Assume-se como um acontecimento relevante e que trará maior clareza à prossecução das atividades do grupo CVTelecom".

"A entrada em vigor do novo figurino legal irá permitir a transição do atual cenário, em que existem licenças por serviços, para um cenário em que existe uma autorização geral para empresas que pretendam oferecer redes e serviços de telecomunicações eletrónicas, possibilitando ao grupo CVTelecom pôr termo à obrigatoriedade de separar os negócios de retalho, ficando essa obrigatoriedade apenas entre os serviços grossistas de backbone e os restantes", afirma a empresa no relatório.

O grupo CVTelecom conta com participações avaliadas em 817 milhões de escudos (7,4 milhões de euros) em várias empresas, nomeadamente na CV Móvel (rede de telecomunicações móveis, 100%), CV Multimédia (televisão por subscrição e internet, 100%) e a Directel Cabo Verde (Páginas Amarelas, 40%).

Também este ano, no mês de abril, o grupo estatal viu o Governo aprovar o diploma legal que altera as cláusulas do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações, na sequência do Acordo Modificativo entre o Estado de Cabo Verde e a Cabo Verde Telecom.

"A renovação do Contrato de Concessão, por um prazo de 20 anos, gera um quadro de previsibilidade e de estabilidade na exploração e gestão da rede básica das telecomunicações pertencentes ao estado e trará luz às obrigações, direitos da CVTelecom e o modelo de separação do 'wholesale' a seguir, bem como as necessidades de reorganização da empresa", acrescenta.

A maioria do capital social do grupo CVTelecom é detida pelo Instituto Nacional de Previdência Social (instituto público que gere as pensões cabo-verdianas), em 57,9%, contando ainda com a estatal Aeroportos e Segurança Aérea (20%), a Sonangol Cabo Verde (5%) e o Estado de Cabo Verde (3,4%) entre os acionistas, como privados nacionais (13,7%).

Na mensagem que consta do relatório e contas, a administração volta a criticar a Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), alegando que "subsiste e persiste um conjunto de medidas notoriamente discriminatórias, inibindo e penalizando, sobremaneira, a dinâmica dos negócios do grupo CVTelecom", o que "tem obrigado o grupo ao permanente recurso aos tribunais".

"Sendo o último relativo à deliberação impondo acesso à Estação WACS [ligação a cabos submarinos, à empresa concorrente] sem a observância dos preceitos legais, pondo em risco o retorno sobre os investimentos", refere a mensagem, assinada pelo conselho de administração, João Domingos Correia.

"Ainda, no decorrer do ano, fomos confrontados com a aprovação e publicação do regulamento das promoções que, ao limitar as promoções a três vezes ao ano, trouxe grandes constrangimentos na realização das dinâmicas comerciais. É de se frisar que estes dois factos vieram a adicionar-se às medidas adotadas anteriormente e que impedem ao grupo CVTelecom de proceder ao lançamento de ofertas 'quadruple play', excluindo liminarmente o grupo CVTelecom desse mercado", critica ainda.

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