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Linha de 750 milhões para micro e pequenas empresas publicada em DR

A portaria foi publicada, esta quarta-feira, em Diário da República.

Linha de 750 milhões para micro e pequenas empresas publicada em DR

Foi publicado, esta quarta-feira, em Diário da República, o decreto-lei que procede à criação da linha de crédito de 750 milhões para micro e pequenas empresas em situação de crise empresarial, aprovada em Conselho de Ministros no início deste mês. O decreto entra em vigor amanhã. 

"É criada uma Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas que se encontrem em situação de crise empresarial, nos termos legalmente previstos, gerida pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, com uma dotação de 100 milhões de euros. Esta dotação, em conjunto com outras linhas de apoio às micro e pequenas empresas, pode ser aumentada até 750 milhões de euros", pode ler-se no diploma.

O documento estabelece ainda que o apoio "é atribuído até 31 de dezembro de 2021 sob a forma de subsídio reembolsável". 

Que empresas podem beneficiar deste apoio?

"São empresas beneficiárias da Linha de Apoio MPE as micro e pequenas empresas, de qualquer setor de atividade, em situação de crise empresarial, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 6-C/2021, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que cumpram e demonstrem o cumprimento das condições determinadas na portaria prevista no n.º 3 do artigo 2.º", pode ler-se no diploma. 

O apoio é requerido mediante a apresentação de requerimento, cuja minuta será disponibilizada.

Leia Também: Aprovada linha de crédito de 750 milhões para micro e pequenas empresas

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