Numa informação vinculativa recentemente publicada, a AT esclarece que a mera venda de pneus para um trator está sujeita à taxa normal de IVA que no continente é de 23%. Porém, se os pneus forem vendidos e incluídos no preço de um serviço de assistência técnica (reparação), a taxa aplicável é a reduzida (6%).
Começando por sublinhar que, de acordo com a Lista I do Código do IVA, são tributados à taxa reduzida "as prestações de serviços normalmente utilizados no âmbito das atividades de produção agrícola", a AT lembra que entre as prestações de serviços considerada está a assistência técnica.
"Resulta das citadas normas que os serviços de 'assistência técnica' que contribuam, de forma inequívoca, para a realização da produção agrícola de uma das atividades listadas na categoria 5 da Lista I, beneficiam da aplicação da taxa reduzida", refere a AT, adiantando que o conceito inclui a reparação de alfaias e veículos agrícolas, como é o caso dos tratores.
No entanto, tratando-se de "mera venda" de pneus para tratores agrícolas, "fora do âmbito das prestações de serviços de assistência técnica, ou não incluídos no preço destes serviços" esta é tributada à taxa normal (23%).
Este esclarecimento da AT surgiu em resposta a um pedido de informação vinculativa de uma empresa de comércio a retalho de peças e acessórios para veículos automóveis e com atividade também na área da manutenção e reparação de veículos.
