"Se não tiver condições, eu não assinarei nenhum contrato com nenhum operador, custe o que custar, porque eu já assisti a casos (...) em que os membros do executivo e da Assembleia Municipal se votassem a favor de situações que não eram legais tinham de compensar do seu bolso determinados custos. Eu não assumirei isso, se for o caso", afirmou o primeiro secretário do CmP, Mário Rui Soares, na reunião desta manhã daquele órgão.

Dirigindo-se aos autarcas presentes na sala, aquele responsável lamentou que só na fase final do processo referente ao concurso público de transportes para a Área Metropolitana do Porto (AMP) tenha surgido esta questão.

"Andei a jogar o jogo até ao fim e nos últimos cinco minutos as condições foram alteradas", disse, indicando que os serviços jurídicos da AMP vão analisar os dois pareceres pedidos a consultores.

Na terça, o JN avançou que a Câmara de Gondomar, liderada por Marco Martins, que não marcou presença na reunião de hoje do CmP, não concorda com a forma como a região do Grande Porto foi dividida por lotes para lançar o concurso de transportes da Área Metropolitana do Porto (AMP) e recusa "deliberar a assunção de quaisquer verbas ou encargos neste âmbito".

Em causa, refere o jornal, está uma alteração ao contrato de 2016, celebrado entre os 17 municípios e a AMP.

A adenda, aprovada por maioria, dividiu o território em cinco lotes e distribuiu um défice de seis milhões de euros anuais pelas autarquias. O encargo resulta do aumento da rede e a receita de bilhética que não conseguirá assegurar as despesas na totalidade, cabendo a Gondomar uma fatura de cerca de 993 mil euros/ano.

Assumindo a mesma posição de Mário Rui Soares, o secretário metropolitano Lino Ferreira deixou também claro não estar disponível para assinar o contrato em causa sem o devido cabimento orçamental.

"O concurso dos transportes chegou ao fim. Já existe um relatório final, compete à Comissão Executiva enviar para o Tribunal de Contas [TdC]. A Comissão Executiva não pode enviar para o Tribunal de Contas sem o cabimento orçamental", afirmou, considerando a situação "gravíssima".

Para Lino Ferreira, se a 03 de dezembro, data em que terminam as concessões provisórias que garantem os transportes até à adjudicação das linhas aos novos concessionários, não houver condições para que esta passagem seja feita, será o "fracasso completo" da AMP.

Em representação da Câmara de Gondomar, o vice-presidente da autarquia, Luís Filipe Castro de Araújo, disse compreender a posição assumida pela Comissão Executiva, mas sublinhou que não se deve deixar "o acessório corromper o essencial".

"Julgo que isso possa ter acontecido", disse, convocando os autarcas para um esforço "extraordinário" em prol da resolução de uma situação também ela extraordinária".

Solidário com a posição da Comissão Executiva, o presidente do CmP e autarca de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, lembrou que ao longo de todo este processo "absolutamente claro" nunca houve um voto contra, nomeadamente na discussão sobre os lotes.

O autarca considera que juridicamente o concurso para o transporte rodoviário na AMP ainda pode ser viável, contudo, assinala que também não assinaria o contrato.

"Neste caso excecional, considero que as certezas jurídicas não são suficientes para se fazer uma assinatura", disse.

Já para o presidente da Câmara de Espinho, Joaquim Pinto Moreira, a posição assumida pela autarquia de Gondomar é um ato de "irresponsabilidade política" que pode afetar todo o concurso.

"Se nós estivermos perante uma ilegalidade que afeta todo o concurso, estamos a falar de nulidade", afirmou pedindo que seja solicitado um novo parecer que avalie de facto as consequências da não submissão e aprovação da referida adenda.

Também o presidente da Câmara da Maia, Silva Tiago, deixou críticas à posição assumida por Marco Martins, mas também ao silêncio dos municípios de Valongo, Paredes -- cujos presidentes saíram da sala durante a discussão - e Santo Tirso, que integram o mesmo lote.

"Parece que estão todos de acordo que o concurso estoire? Será que há interesses? Gostava de saber se foi um erro abrir este concurso. Ou depois do resultado é que se discute. Parece que se estava à espera do resultado e o resultado foi este e agora já não serve", observou, pedindo que fosse convocada uma reunião, que deverá realizar-se durante a próxima semana, entre autarcas para discutir o problema.

Perante as críticas, o autarca de Santo Tirso, Alberto Costa, disse estar do lado da solução, salientando que, mais que a questão jurídica, o que o preocupa é como é que se "resolve isto".

"Temos de nos sentar e resolver", rematou.

[Notícia atualizada às 16h44]

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