O contrato com a Mutualista Açoreana, assinado a 15 de junho, "ainda não tem visto do Tribunal de Contas", mas "foi enviado depois de levantada a suspensão", adiantou Mário Mota Borges, acrescentando que espera ter uma resposta "em menos de um mês", altura em que deverá arrancar a operação.
Até que isso aconteça, o abastecimento continua a ser assegurado pela empresa Transportes Marítimos Graciosenses (TMG), explicou.
O secretário regional dos Transportes, Turismo e Energia falava hoje na Comissão Permanente de Economia do parlamento açoriano, a pedido do Partido Socialista.
Em causa está um procedimento concursal para o abastecimento por via marítima à ilha do Corvo, adjudicado à Mutualista Açoreana, que foi impugnado pelas empresas concorrentes, a Seamaster e a Energia Eficiente, em março.
As concorrentes alegavam que a decisão violava a lei, já que, entre outras razões, o navio apresentado pela empresa vencedora não se enquadrava no proposto pelo caderno de encargos do concurso.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada determinou o prosseguimento do concurso, levantando, assim, a sua suspensão, devido ao "cariz urgente" do procedimento, como noticiou a Lusa a 14 de junho.
Questionado pelo deputado socialista Miguel Costa sobre as condições de operacionalidade do navio no Porto da Casa do Corvo, um porto com conhecidas limitações, Mota Borges adiantou que a expectativa é a de que a embarcação tenha todas as "condições técnicas" para "operar sob a alçada do operador", sem ser necessário recorrer a um piloto da barra.
Durante a audição desta manhã, Mário Mota Borges adiantou ainda, quando questionado pelo deputado monárquico Paulo Estêvão, que a região incorreu em cerca de 1,34 milhões de euros "de despesas extraordinárias" para compensar o abastecimento que não pode ser feito através do serviço contratualizado.
"Aproxima-se daquilo que será a remuneração de um novo navio enquanto ele estiver a operar" entre a Horta, no Faial, e o grupo oriental (Flores e Corvo), detalhou.
O governante afirmou que "esta iniciativa virá eliminar a necessidade de incorrer em despesas extraordinárias nos próximos dois anos".
Para o deputado do PPM, eleito pelo círculo do Corvo, as despesas de que falava o responsável pela pasta dos Transportes são "verdadeiramente exorbitantes e resultaram, em primeiro ligar, de uma adjudicação que foi uma autêntica catástrofe".
Estêvão referia-se à "adjudicação direta à Barcos do Pico", feita pelo anterior Governo, lembrando que a "empresa continuou sem fazer uma única viagem", e que estas foram garantidas pela TMG.
A destruição do porto das Lajes das Flores aquando da passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, em outubro de 2019, causou constrangimentos no abastecimento por via marítima à vizinha ilha do Corvo.
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